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O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, através da internet, para a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

Nossa missão é ajudar a fazer da Câmara Municipal mais transparente e, cada dia mais, a verdadeira Casa do Povo, ouvindo e considerando a sua opinião, que tem muito valor para nós!

Além do e-SIC, as informações desejadas podem também ser solicitadas, por telefone, por carta, por e-mail ou pessoalmente.

Contato com o e-SIC

Responsável
Egly Carlini
Departamento: Divisão de Acesso à Informação

Outras formas de contato com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba:

• Pelos telefones: (11) 4154-8600 – Ramal 8638 ou (11) 4154-1048;
• Para o envio de correspondências, o endereço é:
  e-SIC da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
  Rua Porto Rico, 231 - Jardim São Luís
  Santana de Parnaíba - SP
  CEP: 06502-355
• Através do e-mail: acessoainformacao@camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br
• Pessoalmente, por meio do preenchimento de formulário de Requerimento de Acesso à Informação entregue à Divisão de Acesso à Informação.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá conceder o acesso imediato às informações quando disponíveis. Na impossibilidade de conceder o acesso imediato, o SIC tem prazo não superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado, nos termos da Resolução nº 006/2018.

O prazo médio de atendimento das solicitações de acesso à informação é de 01 (um) dia útil.

Resolução nº 006/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.