Em esforço concentrado, câmara aprova 7 projetos de Lei do Poder Executivo

Publicado em 04/12/2018

Em esforço concentrado, câmara aprova 7 projetos de Lei do Poder Executivo

Nesta terça-feira, 4, foram aprovados seis Moções de Aplausos encaminhados pelos parlamentares parnaibanos e sete Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. A Moção de Aplausos nº 47/2018, de autoria do vereador Xerife, homenageou os coordenadores regionais do setor da Juventude, nas pessoas de Lucas Gabriel Piton Sampaio e do Padre Rodrigo José Arnoso Santos, pelo comprometimento na realização da 2ª Edição da Virada Católica do município; a Moção nº 48/2018, de autoria do vereador tesoureiro Luciano Almeida, foi de Aplausos ao partido Republicano Brasileiro (PRB), que terá a primeira faculdade credenciada pelo Ministério da Educação; a Moção nº 49/2018, de autoria do vereador 1º Secretário Alemão da Banca parabenizou o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, pelos bons trabalhos prestados à sociedade parnaibana; assim como a Moção nº 50/2018, também de autoria deste vereador, a propositura rendeu homenagem ao Time de futebol União do Morro FC, do bairro Chácara Solar, por se sagrarem campeões da segunda divisão de futebol do município, disputado no campo municipal do bairro Cidade de São Pedro em 11 de novembro deste ano; a Moção 51/2018; também de autoria deste mesmo vereador, foi de Aplausos para o time de Futebol de Salão Feminino, Colinas Futebol Feminino, pela brilhante participação no campeonato de futsal disputado no Bairro colinas da Anhanguera. Por último a Moção nº 52, de autoria do vereador presidente da Câmara Marcos Tonho, foi dirigida a Drª Ana Luiza de Castro, parabenizando-a pela vitória e ascensão à presidência da 117ª subseção Barueri da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Também foram votados e aprovados sete Projetos de Leis encaminhados pelo Poder Executivo do município: PL nº 177/2018, que aprova a correção para fins de lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, incidente sobre a Planta Genérica de Valores do município; o PL nº 178/2018, que dá nova redação ao caput do artigo 5º da Lei municipal nº 2.506/2003, que se refere a taxa de coleta de lixo; o PL nº 179/2018, que altera dispositivos da Lei nº 899/75; o PL nº 180/2018, que altera a tabela para arbitramento por estimativa do ISSQN, referido no artigo 2º da Lei nº 1764/93; o PL nº 181/2018, que dispõe sobre a atualização de taxas; o PL nº 182/2018, que dispõe sobre a correção dos valores da contribuição da Iluminação Pública - CIP e, por último o PL nº 166/2018, que dispõe sobre a instalação da estação e torre de telecomunicação no município parnaibano. Nesta sessão, ainda, o presidente da Câmara aproveitou para convocar todos os parlamentares para a Sessão Extraordinária, referente a prestação de contas do ex-presidente Silvinho Peccioli, do ano de 2010, que acontecerá na próxima sexta-feira, 7, a partir das 14h.


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