Projetos de Lei alerta contra violência doméstica e disciplina disposição de alimentos especiais em supermercados

Publicado em 20/03/2018

Projetos de Lei alerta contra violência doméstica e disciplina disposição de alimentos especiais em supermercados

Três Projetos de Lei foram apresentados durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrido nesta terça-feira, 20. O primeiro, o PL nº 134/2017, de autoria do vereador Adalto Pessoa, institui o programa “Despertar Sobre a Conscientização Contra a Violência Doméstica”. O segundo, o PL nº 138/2017, de autoria do vereador Xerife, propõe a criação de um lugar único nos supermercados, hipermercados e similares, para produtos destinados a celíacos, intolerantes a lactose e diabéticos, no município parnaibano. Concluindo, o PL nº18/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da extensão da via pública denominada Rua da Mata. Ainda nesta Sessão, foi apresentado pela mesa diretora da Casa de Leis, o Projeto de Resolução 001/2018, que constitui a comissão de representação para participação do 62º Congresso Estadual de Municípios, que ocorre de 2 a 7 de abril, em Santos/SP. Todos os projetos foram aprovados.


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