Na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 5, o Poder Executivo municipal apresentou 5 Projetos de Lei, sendo dois deles, o PL nº 120/2024, que dispõe sobre a instituição do programa reflorestar, no âmbito do município parnaibano e o PL nº 125/2024, que altera o dispositivo da Lei nº 3.115/2011 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público, alterando a hora-aula e a hora de trabalho pedagógico do período noturno. Ambos foram aprovados em única votação. Já o PL nº 117/2024, altera e atualiza os anexos da Lei nº 4.272/2024, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025; o PL nº 118/2024, altera e atualiza os anexos I, II, III e IV, da Lei municipal nº 4.043/2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 e o PL nº 119/2024, estima a receita e fixa a despesa do município de Santana de Parnaíba para o exercício de 2025, foram aprovados em primeira votação e deverão retornar ao Plenário para segunda discussão e votação, em outra sessão ordinária.

Ainda nesta sessão, foram aprovadas 3 Moções de Aplausos, sendo duas apresentadas pelo vereador Josildo Ribeiro, a Moção nº 63/2024, em celebração ao Dia da Merendeira, comemorado em 30 de outubro e a Moção nº 65/2024, em reconhecimento à conquista do título de campeão pela equipe “Recando do Parque”, vencedor do primeiro campeonato de Futsal, de forma invicta. Também foi apresentada a Moção de Aplausos nº 64/2024, de autoria do vereador Hugo Silva, parabenizando a jovem Maria Lisa Borges Ferreira, pelo título de Miss Dreams Internacional, conquistado este ano.