O Parlamento da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou, na 16ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei nº 63/2024, enviado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.185/2023 e se refere à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito municipal. Ainda nesta sessão, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 48/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 - LDO. Este projeto, também de autoria do Poder Executivo deverá voltar ao plenário para segunda discussão e votação.

Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 34/2024, de autoria da vereadora Sabrina Colela, em reconhecimento aos trabalhos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo parnaibana, ressaltando o extraordinário trabalho com o legado cultural representado pelo Samba do Bumbo Paulista de Santana de Parnaíba, recentemente reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).