Na 2ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 20, os parlamentares votaram 5 Projetos de Lei, sendo que dois destes são de Lei Complementar e um precisará de duas votações para sua aprovação.

O primeiro apresentado na Ordem do Dia, foi o PL nº 4/2024, que altera dispositivos da Lei nº 3.117/2011, que dispôs sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba. Na sequência, foi votado o PL nº 5/2024, que institui o Núcleo de Planejamento e Monitoramento em Saúde no Município. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 26/2002, e dispôs sobre a proteção do patrimônio ambiental, arquitetônico, histórico e cultural do município de Santana de Parnaíba e o PLC nº 2/2024, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 34/2011, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba. Esses projetos foram aprovados em única discussão e votação. O Projeto de Lei nº 6/2024, que altera dispositivo da Lei nº 4.129/2022 e se refere à aplicação do piso salarial aos servidores ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Este projeto foi aprovado em primeira votação e deverá retornar ao plenário da Casa de Leis para segunda discussão e votação.

Na 2ª Sessão de 2024, o vereador Agnaldo Moreno apresentou a Moção de Aplausos nº 1/2024, em reconhecimento à conquista da Escola de Samba Mocidade Alegre, que se consagrou Bicampeã do Carnaval Paulistano.