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28ª Sessão Ordinária da Câmara parnaibana aprova projeto do Executivo
Além do Projeto de Lei, seis Moções de Aplausos foram aprovadas
Em clima de homenagens, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou, na 28ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 19, seis Moções de Aplausos homenageando personalidades do município. A primeira, Moção de Aplausos nº 93/2023, de autoria do vereador Vieirinha, foi em reconhecimento às conquistas dos jovens atletas paraolímpicos do município, no Meeting Paraolímpico de Atletismo, realizado em agosto, no Rio de Janeiro. A Moção de Aplausos nº 94/2023, apresentada pela vereadora Sabrina Colela, parabenizou o bairro de Alphaville pelos seus 50 anos de fundação, a serem celebrados em 21 de setembro; a Moção nº 96/2023, de autoria do vereador Silvinho Filho, foi de Aplausos aos jovens estudantes premiados no Concurso Canguru de Matemática; o vereador Nilson Cadeirante apresentou a Moção de Aplausos nº 97/2023, em celebração ao 5º aniversário de fundação da Clínica Humanizzare. O vereador vice-presidente Adalto Pessoa apresentou as Moções de Aplausos nº 99/2023, parabenizando a servidora Neli Calixto da Silva por sua aposentadoria no serviço público municipal e a Moção nº 100/2023, de Aplausos à toda Secretaria da Mulher e da Família pelo destaque nos altos índices alcançados na construção de políticas públicas voltadas para o bem estar da população parnaibana.
O parlamento votou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 196/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.119/2011, para instituir a DEAC - Diária Especial por Atividade Complementar aos servidores integrantes da Guarda Civil Municipal. Esse Projeto foi aprovado em primeira votação e deverá retornar ao Plenário para segunda discussão e votação, na 13º Sessão Extraordinária, convocada logo após o término da 28 Sessão Ordinária.
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