Recesso Legislativo de Santana de Parnaíba inicia em 16/12 | Câmara de Santana do Parnaíba

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Publicado em 16/12/2021

Recesso Legislativo de Santana de Parnaíba inicia em 16/12

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, o recesso legislativo corresponde aos períodos que vão de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro.


A última sessão legislativa de 2021 foi a 37ª Sessão Ordinária que aconteceu nesta terça-feira, 14 de dezembro, e o recesso parlamentar iniciará em 16 de dezembro de 2021 e vai até o dia 31 de janeiro de 2022.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Santana de Parnaíba, no Artigo 139, a legislatura compreenderá 04 (quatro) sessões legislativas, com início cada uma em 1º de janeiro e término em 15 de dezembro de cada ano, ressalvadas a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1º de janeiro. E no Artigo 140 contam que serão considerados como recesso legislativo os períodos compreendidos de 1º a 31 de julho, e de 16 de dezembro a 31 de janeiro de cada sessão legislativa. (Resolução nº 007/2017).

Neste período de recesso, a Câmara Municipal manterá o horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto um dia antes do Natal e do Ano Novo. A medida atende ao Ato da Presidência nº 032/2021, assinado pela presidente da Câmara Municipal, Sabrina Colela (Avante), em 30 de novembro de 2021, que decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira), nas vésperas do Natal e do Ano Novo.

O regresso das Sessões Ordinárias será em 1º de fevereiro de 2022, na primeira terça-feira de fevereiro de 2022, às 15h.

O endereço da Câmara de Santana de Parnaíba é Rua Porto Rico, 231, Jardim São Luís. O telefone é o (11) 4154-8600.


Texto: Alessandra Neves
Link das fotos: https://cutt.ly/vb3GdBH
Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba

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