Vereadores promovem a última Sessão Ordinária de 2021 e aprovam oito projetos | Câmara de Santana do Parnaíba

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Publicado em 15/12/2021

Vereadores promovem a última Sessão Ordinária de 2021 e aprovam oito projetos

395 projetos de lei estão entre os números de proposituras apresentadas pelos parlamentares parnaibanos neste primeiro ano da Legislatura 2021/2024.


Na terça-feira, 14 de dezembro, a Câmara de Santana de Parnaíba promoveu a 37ª Sessão Ordinária, considerada a última sessão parlamentar de 2021. Na ocasião, os vereadores discutiram e aprovaram sete projetos de lei, um projeto de resolução, quatro moções de aplausos e uma moção de repúdio.

Ao longo deste primeiro ano da Legislatura 2021/2024 foram realizadas 37 Sessões Ordinárias e 16 Sessões Extraordinárias onde os vereadores de Santana de Parnaíba apresentaram 395 projetos de lei, sendo 79 de autoria do Poder Executivo e 316 do Poder Legislativo. Houve ainda o registro de sete projetos de decreto-legislativo, nove projetos de lei complementar, 16 projetos de resolução, 5.048 indicações, 942 requerimentos e 76 moções.

Nesta última sessão parlamentar, dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estavam para leitura e entraram como requerimento de urgência para a Ordem do Dia. Na ocasião, os vereadores aprovaram em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 394/2021, de 10/12/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Santana de Parnaíba, e o Projeto de Lei nº 395/2021, de 10/12/2021, que institui o Plano Municipal de Mobilidade, Circulação Viária e Transportes de Santana de Parnaíba - PLANMOB.

Os demais projetos aprovados em única discussão e votação foram:

– Projeto de Lei nº 387/2021, de 30/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema de Planejamento e Monitoramento do Território de Proteção Ambiental do Voturuna e Manancial Santo André - TPVMSA estabelece sanções administrativas e dá outras disposições.

– Projeto de Lei nº 388/2021, de 30/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 3.119, de 25 de maio de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba, para modificar requisitos e procedimentos dos concursos públicos.

– Projeto de Resolução nº 16/2021, de 02/12/2021, de autoria da Mesa, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

– Projeto de Lei nº 389/2021, de 03/12/2021, de autoria da Mesa, que revoga e altera dispositivos da Lei nº 3.860, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

– Projeto de Lei nº 390/2021, de 03/12/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.028, de 22 de setembro de 2021, que dispôs sobre a criação dos benefícios eventuais denominados auxílio aluguel, apoio permanência e apoio moradia destinados às pessoas em vulnerabilidade social.

– Projeto de Lei nº 391/2021, de 03/12/2021, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei nº 899, de 30 de dezembro de 1975, que dispôs sobre o Código Tributário Municipal.

Na ocasião, também foram realizadas homenagens referentes à:

– Moção de Aplausos nº 66, de autoria do vereador Silvinho Filho (PSD), aos advogados Dr. Alexandre Nardo (presidente), Dr. Danilo Santos Moreira (vice-presidente), Dr. Victor Lopez Manso Vieira (secretário-geral), Dra. Noemia de Almeida Cardoso (secretária adjunta) e a Dra. Katia Bedin (tesoureira) que sagraram-se vitoriosos nas Eleições da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Subseção de Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, em 25 de novembro de 2021

– Moção de Aplausos nº 73, de autoria da vereadora presidente Sabrina Colela (Avante), para a Fundação EPROCAD (Fundação Esportiva Educacional Pró Criança e Adolescente) pelos seus 36 anos de existência, comemorado em 5 de dezembro de 2021, representada na pessoa da diretora presidente, Paula Cristina Ghirardello.

– Moção de Aplausos nº 74, de autoria do vereador 1º secretário Nilson Martins (Podemos), para a Secretaria de Cultura e Turismo de Santana de Parnaíba, e ao coordenador, Amâncio Neto, pela realização da “Festa Nordestina”, celebrada nos dias 10, 11 e 12 dezembro, no bairro Fazendinha, em homenagem às tradições e ao povo nordestino de todo o país.

– Moção de Repúdio nº 75, de autoria do vereador 1º secretário Nilson Martins (Podemos), ao Dr. Christian Leonardo Ferreira Campos (CRME/SP 89674) pelo péssimo atendimento a munícipe ocorrido em 08/12/2021.

– Moção de Aplausos nº 76, de autoria do vereador vice-presidente Vicentão (MDB), à jogadora de voleibol no time Drake University, nos Estados Unidos, Mariana Silva Rodrigues, representdo o município de Santana de Parnaíba e todo o país.

Recesso Parlamentar e Ponto Facultativo

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Santana de Parnaíba, no Artigo 139, a legislatura compreenderá 04 (quatro) sessões legislativas, com início cada uma em 1º de janeiro e término em 15 de dezembro de cada ano, ressalvadas a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1º de janeiro. E no Artigo 140 contam que serão considerados como recesso legislativo os períodos compreendidos entre 1º a 31 de julho, e 16 de dezembro a 31 de janeiro de cada sessão legislativa. (Resolução 007/2017).

Sendo assim, a última sessão legislativa de 2021 será a 37ª Sessão Ordinária que ocorrerá na próxima terça-feira, 14 de dezembro, às 15h. Já o recesso parlamentar será de 16 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.

Neste período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal manterá o horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A Câmara Municipal só não terá expediente um dia antes do Natal e do Ano Novo. A medida atende ao Ato da Presidência Nº 0327/2021, em 30 de novembro de 2021, assinado pela presidente da Câmara Municipal, Sabrina Colela (Avante), decretando ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira).

O regresso das Sessões Ordinárias será em 1º de fevereiro de 2022, na primeira terça-feira de fevereiro de 2022, às 15h.


Texto: Alessandra Neves
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Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba

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