Na 35ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Santana de Parnaíba nesta terça-feira (30/11), os parlamentares discutiram e aprovaram cinco projetos de lei, um projeto de resolução e três moções de aplausos.

Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 374/2021, de 19/11/2021, de autoria do Poder Executivo, que mantém os valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2022. Em caso de aprovação deste PL, em segunda discussão, na Câmara Municipal, esse será o oitavo ano de congelamento do IPTU no município de Santana de Parnaíba, nos últimos nove anos.

Em única discussão e votação, os parlamentares aprovaram:

– Projeto de Resolução nº 9/2021, de 08/09/2021, de autoria dos vereadores Marcos Moraes (PL) e Josildo Ribeiro (Avante), que institui o Título Empresa Amiga Parnaibana na Câmara de Santana de Parnaíba.

– Projeto de Lei nº 351/2021, de 15/10/2021, de autoria do vereador Gino Mariano (PSDB), que institui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade no calendário oficial de eventos do município.

– Projeto de Lei nº 359/2021, de 22/10/2021, de autoria do vereador Gabriel Oliani (PSDB), que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.

– Projeto de Lei nº 367/2021, de 05/11/2021, de autoria da vereadora presidente do Legislativo, Sabrina Colela (Avante), que institui a Campanha de Combate à importunação sexual no transporte público coletivo municipal e em veículos cadastrados em plataformas que ofertam o serviço de transportes por aplicativos no município de Santana de Parnaíba.

– Projeto de Lei nº 368/2021, de 05/11/2021, de autoria do vereador Ronaldinho RD (PSC), que cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial para tratamento de pacientes com sequelas pulmonares da Covid-19.

Durante a 35ª Sessão Ordinária também foram realizadas homenagens referentes à:

– Moção de Aplausos nº 63, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB), em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

– Moção de Aplausos nº 64, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB), pelo Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, comemorado no dia 25 de novembro.

– Moção de Aplausos nº 65, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB), dedicada ao jovem cantor, Danillo Alves Gomes, de 13 anos de idade e morador de Santana de Parnaíba, que se apresentou durante a Sessão Ordinária.

Para assistir a 35ª Sessão Ordinária na íntegra, basta acessar: https://youtu.be/Rl4qJBVDEtw.

Texto: Alessandra Neves
Link das fotos: https://cutt.ly/vb3GdBH
Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba