Seis projetos de lei são aprovados na 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba

Publicado em 25/10/2021

Seis projetos de lei são aprovados na 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba

Nesta terça-feira (19/10), os parlamentares da Câmara de Santana de Parnaíba realizaram a 30ª Sessão Ordinária. Na ocasião, discutiram e aprovaram seis projetos de leis, sendo três deles de autoria do Poder Executivo, além de sete moções de aplausos e uma moção de repúdio.

Os projetos de lei aprovados em única discussão e votação foram:

– Projeto de Lei nº 100/2021, de 26/02/2021, que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do município de Santana de Parnaíba, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB).

– Projeto de Lei nº 226/2021, de 02/06/2021, que dispõe sobre a proibição do uso de material em estacionamento de veículos disponibilizados para clientes, contendo informação de que o estabelecimento não se responsabiliza por dano ou furto de veículo deixado em seu interior, de autoria da vereadora 2ª secretária Enfermeira Nelci (PL).

– Projeto de Lei nº 238/2021, de 15/06/2021, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município de Santana de Parnaíba, de autoria do vereador Roque da Lenha (Podemos).

– Projeto de Lei nº 343/2021, de 30/09/2021, que dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos nos serviços de Assistência Social do município de Santana de Parnaíba, de autoria do Poder Executivo.

– Projeto de Lei nº 347/2021, de 01/10/2021, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Santana de Parnaíba, institui o Conselho Gestor e revoga a Lei Municipal nº 2.837, de 5 de novembro de 2007, de autoria do Poder Executivo.

– Projeto de Lei nº 348/2021, de 01/10/2021, que altera dispositivos da Lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002, de autoria do Poder Executivo.

Nesta sessão, os parlamentares apresentaram moções de aplausos e de repúdio. Conheça-os:

– Moção de Aplausos nº 46, de autoria do vereador Gino Mariano (PSDB), dedicada a todos os professores da rede pública e privada do município de Santana de Parnaíba, em virtude do Dia do Professor, data celebrada em 15 de outubro.

– Moção de Aplausos nº 47, de autoria do vereador Silvinho Filho (PSD), aos representantes do Grupo Orgânica, Octávio Galhardi, Pérola Barros Galhardi, João Antônio Galhardi e Luiz Antônio Galhardi, pelo Dia Nacional do Empreendedor, comemorado em 5 de outubro.

– Moção de Aplausos nº 48, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB), dedicada ao Dia do Nordestino, celebrado em 8 de outubro.

– Moção de Aplausos nº 49, de autoria do vereador Vieirinha, pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado no dia 12 de outubro.

– Moção de Aplausos nº 50, de autoria do vereador Vieirinha, dedicada ao Dia Nacional da Guarda Municipal, comemorado no dia 10 de outubro, representada pelo subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santana de Parnaíba, Oscar Santos de Souza, e ao agente da GCM de Santana de Parnaíba, Fábio Braga.

– Moção de Aplausos nº 52, de autoria do vereador Roque da Lenha (Podemos), ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro.

– Moção de Aplausos nº 53, de autoria do vereador Silvinho Filho, aos médicos Dr. Tales Garcia dos Santos e Dra. Rebeca Garaude, pela trajetória e trabalhos desenvolvidos em Santana de Parnaíba e municípios vizinhos.

– Moção de Repúdio nº 54, de autoria do vereador Silvinho Filho, à empresa Latam Airlines Brasil, pelo descaso, desserviço e atendimento desumano prestado no transporte de animais.

Para assistir esta Sessão Ordinária na íntegra, basta acessar: https://youtu.be/xxfQSushffk.


Texto: Alessandra Neves
Link das fotos: https://cutt.ly/vb3GdBH
Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba


Camara de Santana de Parnaíba


Rua Porto Rico, 231 - Jardim São Luís - Santana de Parnaíba
São Paulo - CEP 06502-355
Telefone: +55 11 4154-8600

O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.