A Câmara de Santana de Parnaíba retomou as sessões plenárias nesta terça-feira (03/08), após o recesso parlamentar de 1 a 31 de julho, e realizou a 21ª Sessão Ordinária. Na ocasião, sete projetos de lei, de autoria dos parlamentares foram aprovados. Desse total, três são dedicados às mulheres vítimas de violência.

Durante a sessão, a presidente da Câmara Municipal, Sabrina Colela (Avante), contou sobre o andamento dos trabalhos realizados no período de recesso parlamentar. “Os trabalhos do Legislativo e o atendimento ao público continuaram durante o recesso. Nós vereadores protocolamos normalmente as proposituras, realizamos uma Sessão Extraordinária e participamos de uma reunião com representantes da Sabesp para discutir as demandas da cidade e solicitar melhorias. Promovemos, ainda, por meio da Escola do Parlamento, a palestra on-line sobre a Lei de Improbidade Administrativa que foi gratuita e aberta ao público”, relatou a presidente, Sabrina Colela.

Em discurso na Tribuna, a presidente Sabrina Colela anunciou que em 19 de agosto, a Escola do Parlamento lançará na Câmara Municipal o curso gratuito de francês dedicado aos servidores deste Legislativo. Ministrado pela diretora da Escola do Parlamento, Patrícia Machado, este curso de francês abordará situações práticas do cotidiano para o aluno desenvolver e aprender a linguagem oral e gramatical, e acontecerá toda quinta-feira, das 17h30 às 19h, no Plenário Antonio Branco. “Como vereadora e presidente deste Legislativo, eu sempre trabalho por melhorias e fico muito feliz por mais essa iniciativa que beneficiará os nossos servidores”, disse Colela.

Entre os projetos de lei discutidos e aprovados durante a 21ª Sessão Ordinária estão:

Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria da vereadora presidente Sabrina Colela (Avante), que dispõe sobre o estímulo na contratação de mulheres em situações de violência doméstica no município.

Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria do vereador Angelo da Silva (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas, destinadas à permanência de idosos, instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo.

Projeto de Lei nº 91/2021, de autoria da vereadora 2ª Secretária Enfermeira Nelci (PTB), que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Projeto de Lei nº 179/2021, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB), que institui no calendário oficial do município o Dia do Zelador.

Projeto de Lei nº 194/2021, de autoria do vereador Roque da Lenha (Podemos), que determina a inclusão da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 203/2021, de autoria da vereadora presidente Sabrina Colela (Avante), que institui no âmbito do município a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico.

Projeto de Lei nº 204/2021, de autoria da vereadora presidente Sabrina Colela (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho.

Para saber mais sobre as pautas discutidas e aprovadas nas sessões, basta clicar no link: https://www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br/pautas.


Texto: Alessandra Neves
Fotos: https://cutt.ly/vb3GdBH