Palestra on-line da Escola do Parlamento da Câmara Municipal será aberta ao público

Publicado em 26/05/2021

Palestra on-line da Escola do Parlamento da Câmara Municipal será aberta ao público

A Câmara de Santana de Parnaíba, por meio da Escola do Parlamento, promoverá nesta quinta-feira (27/05), às 15h, a palestra on-line intitulada “O procedimento de manifestação de interesse social da Lei n° 13.019/2014”.

Aberta ao público e com transmissão via Google Meet, a palestra será ministrada pela advogada, Renata Aparecida Miranda Teodoro, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduada em Processo Civil pela Faculdade Damásio, pós-graduanda em Direito Administrativo pela PUC/MG e procuradora e presidente da Comissão de Monitoramento das Parcerias do Terceiro Setor, em Vargem Grande Paulista. Entre os participantes estará a diretora da Escola do Parlamento da Câmara Municipal, Patrícia Machado.

A Lei nº 13.019/2014 também é conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Para ter acesso a essa palestra gratuita, basta clicar no link: https://cutt.ly/PneNI7e.

Atividades da Escola do Parlamento

Esta é a segunda palestra on-line realizada pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal. A primeira aconteceu em 30 de abril, com o tema "Parcerias com o Terceiro Setor", ministrado pelo advogado, Jessé Romero Almeida, formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba, especialista em Direito Municipal e em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, e em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura e membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, da Subseção de Sorocaba, que atualmente se especializa em Orçamento Público e Licitações pela Universidade de São Paulo (USP).

Entre os assuntos abordados, destaques para o que é o terceiro setor, quais entidades o compõem, as utilidades públicas, os tipos de parcerias, convênios, planos de trabalho, as diferenças dos certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social, Organização Social, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e Certificado Nacional de Entidades Ambientalistas, entre outros.

SERVIÇO
Evento: Palestra “O procedimento de manifestação de interesse social da Lei n° 13.019/2014”
Transmissão: On-line
Dia: 27 de maio de 2021
Horário: Às 15h
Link de acesso: https://cutt.ly/PneNI7e


Texto: Alessandra Neves


Camara de Santana de Parnaíba


Rua Porto Rico, 231 - Jardim São Luis - Santana de Parnaíba
São Paulo - CEP 06502-355
Telefone: +55 11 4154-8600

O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.