Parlamentares dão continuidade aos trabalhos do Legislativo de forma on-line

Publicado em 25/03/2021

Parlamentares dão continuidade aos trabalhos do Legislativo de forma on-line

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba, desta terça-feira (23/03), foi on-line. A presidente da Câmara Municipal, Sabrina Colela (Avante), conduziu a sessão no Plenário Antonio Branco, enquanto os demais parlamentares participaram de forma virtual, e assim, deram continuidade aos trabalhos do Legislativo em meio à pandemia do coronavírus.

Entre as proposituras apresentadas pelos vereadores estavam dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados:

✓ O Projeto de Lei nº 131/2021, de 22/03/2021, que autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais, por decreto, durante essa pandemia com o objetivo de ampliar os índices de isolamento e contribuindo para a diminuição da propagação do coronavírus no município.

✓O Projeto de Lei nº 132/2021, de 22/03/2021, que dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à Covid-19, a ser paga aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem atuantes na Rede Municipal de Saúde, com atendimento direto aos munícipes nas Unidades de Saúde, estando, portanto, expostos à contaminação pelo coronavírus, no combate à pandemia.

Este Projeto de Lei nº 132/2021 foi aprovado em primeira discussão durante a 6ª Sessão Ordinária. Ao término desta sessão, os vereadores participaram da 1ª Sessão Extraordinária deste ano e aprovaram este mesmo PL, em segunda discussão.

Conheça mais sobre as Pautas das Sessões Ordinária acessando o link: https://www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br/pautas.

Mais informações

As sessões Ordinárias e Extraordinárias on-line atendem o Ato da Presidência Nº 010/2021, assinado pela presidente Sabrina Colela, em 11 de março, que prorroga a suspensão do atendimento e dos serviços legislativos e administrativos presenciais até 30 de março de 2021. Uma decisão que levou em consideração as restrições anunciadas pelo governador João Doria (PSDB), em 11 de março, determinando todo o Estado em fase vermelha até 30 de março, também indicada como fase emergencial, no Plano São Paulo de combate à pandemia.

Conforme o Ato da Presidência, fica suspenso o atendimento presencial e os serviços legislativos e administrativos presenciais da Câmara Municipal nestes dias, sendo que poderá ser prorrogado ou antecipado o retorno às atividades.

Os diretores dos departamentos e as respectivas chefias adotarão, imediatamente, planos de trabalhos para execução das atividades, por meio virtual, telefônico, escritório remoto, home office, ou qualquer outro modelo não presencial, por todos os servidores públicos cujas atribuições possam ser exercidas dessa forma.

A execução do teletrabalho, medida anunciada pelo Governo do Estado que passa a ser obrigatório para todas as atividades administrativas não essenciais incluem os órgãos públicos como a Câmara Municipal, será incentivada no Legislativo parnaibano que consistirá no desenvolvimento das tarefas habituais e rotineiras desenvolvidas pelo servidor público, quando passíveis de serem realizadas de forma não presencial, ou de cumprimento de plano de trabalho ou tarefas específicas, de mensuração objetiva, compatíveis com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor público, de sua unidade de lotação e com o regime não presencial.

Cumprirão presencialmente a jornada apenas a Diretoria-Geral, o Departamento de Recursos Humanos, o Departamento Financeiro, o Departamento de Suprimentos e a Procuradoria Jurídica.

Em caso da necessidade de realização de Sessão Plenária, e comprovada urgência, os parlamentares serão convocados, excepcionalmente, por telefone ou por e-mail, com antecedência mínima de 24 horas.

O Departamento Legislativo será convocado da mesma forma, ficando seu diretor e chefia responsáveis pela tramitação do Projeto, colocando-o em termos para votação pelo Plenário, bem como pela convocação do pessoal estritamente necessário ao bom andamento da sessão realizada on-line.

Vale ressaltar que no Ato da Presidência Nº 008/2021, assinado em 3 de março, pela presidente da Câmara Municipal, Sabrina Colela, o período de restrição era de 8 a 19 de março. Com este Ato da Presidência Nº 010/2021, a prorrogação vai até 30 de março, formalizando os procedimentos e regras de prevenção à infecção e propagação ao Covid-19.

Para ter acesso ao Ato da Presidência Nº 010/2021 é só acessar: https://bit.ly/3eylFx2.

Texto: Alessandra Neves
Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba


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O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.