Câmara aprova 8 novos projetos de Lei na 19ª Sessão Ordinária

Publicado em 01/09/2020

A 19ª Sessão Ordinária de 2020, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 1º de setembro, aprovou 8 novos Projetos de Lei. O primeiro, que entrou na Ordem do Dia em caráter de urgência, foi o PL nº 80/2020, encaminhado pelo Poder Executivo e dispõe sobre a autorização para proceder à abertura de créditos adicionais suplementares e se refere à complementação orçamentária para realização de obras de pavimentação em vários bairros do município, obras de conclusão do estádio municipal, aquisição de equipamentos que comporão o data-center no Centro Administrativo Bandeirantes e a remodelação do prédio localizado na Av. Yojiro Takaoka.
Na sequência, foram votados outros sete Projetos de Lei que já faziam parte da Ordem do Dia. O PL nº 21/2019, de autoria do vereador Alemão da Banca, institui no calendário oficial do município o Dia do Fonoaudiólogo; o PL nº 102/2019, de autoria do vereador Ronaldo Santos, institui a Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais; o PL nº 150/2019, apresentado pelo vereador Tesoureiro Adalto Pessoa, cria o Programa Atitude Consciente é Jogar Lixo no Lugar Certo; o PL nº 234/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santana de Parnaíba o Dia Municipal da Oração; o PL nº 253/2019, de autoria do vereador 2º Secretário Hugo Silva dispõe sobre o Dia Municipal do Médico; o PL nº 30/2020, apresentado pelo vereador Vice-Presidente Gino Mariano, institui a Semana Municipal de Combate à Violência contra os Professores e dá outras providências e por último o PL nº 78/2020, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso dos bens públicos do município incrustados em loteamentos industriais.
Ainda na 19ª Sessão Ordinária, foi aprovada a Moção de Aplausos, apresentada pelo vereador Magno Mori, em comemoração ao Dia do Educador Especial, comemorado no dia 22 de agosto.
Assim como nas sessões anteriores, a 19ª Sessão Ordinária aconteceu on-line, através de plataforma de videoconferência, com os parlamentares à distância, mantendo as devidas precauções para a prevenção contra o Covid-19.
Os munícipes puderam acompanhar a sessão através da TV Alphaville, canal 5 (analógico) e canal 307 (digital) ou mesmo pelo site www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br.