Vereadores parnaibanos aprovam Projetos de Lei do Executivo

Publicado em 25/08/2020

Vereadores parnaibanos aprovam Projetos de Lei do Executivo

Foram aprovados, na 18ª Sessão Ordinária de 2020, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 25, mais dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O primeiro, PL nº 78/2020, que trata da concessão de direito real de uso dos bens públicos do município, situados em loteamento industrial; já o segundo, o PL nº 79/2020, altera o parágrafo 10, do artigo 3º, da Lei nº 1.830/1993, e se refere às Normas Administrativas para a aprovação de projetos de construções, instalações, reconstruções e reforma ou demolição de obra. Também foram aprovadas, na 18ª Sessão Ordinária, duas Moções de Aplausos, apresentadas pelo vereador Amâncio Neto. A Moção nº 23/2020, direcionada a todos artistas, na comemoração Dia do Artista, celebrado em 24 de agosto. A Moção nº 24/2020 homenageou o senhor José Fernando Pontes, em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado em 27 de agosto. Assim como as sessões anteriores, a 18ª Sessão Ordinária aconteceu on-line, através de plataforma de videoconferência, com os parlamentares à distância, mantendo as devidas precauções para a prevenção contra o Covid-19. Os munícipes puderam acompanhar a sessão através da TV Alphaville, canal 5 (analógico) e canal 307 (digital) ou mesmo pelo site www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br.


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