Câmara parnaibana aprova em segunda votação mais dois Projetos de Lei do Poder Executivo

Publicado em 11/08/2020

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou em segunda votação, na 16ª Sessão Ordinária de 2020, realizada nesta terça-feira, 11, dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo que entraram na Ordem do Dia na sessão passada. O primeiro, PL nº 71/2020, altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3.655/2017 e 3.790/201, autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial referente ao FMSAI - Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, visando a realização de obras vinculadas e o repasse financeiro, conforme o contrato nº 332/2020 e o convênio nº 003/2020. O segundo, PL nº 72/2020, também altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3.655/2017 e 3.790/201 e autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial destinado à construção do complexo logístico da rede municipal de educação. Antes da aprovação destes Projetos de Lei, foram votados, mais 4 novos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O PL nº 73/2020, que dispõe sobre a oficialização e denominação de logradouro público localizado no bairro Jardim São Luiz, Gleba I, no município de Santana de Parnaíba e se refere à rua Alemanha, e o PL nº 76/2020, que implanta o Sistema Aprova Digital, procedimento digital para aprovação de projetos de edificações, expedição de alvará de construção e de licenciamentos correlatos, e revoga a Lei nº 2.494, de 5 de dezembro de 2003, ambos aprovados em única votação. Também foram aprovados em primeira votação o PL nº 74/2020, que dispõe sobre autorização para proceder abertura de créditos adicionais suplementares e se refere à complementação orçamentária para realização de obras de pavimentação e o PL nº 75/2020, que dispõe sobre autorização para proceder à abertura de créditos adicionais suplementares e se refere à complementação orçamentária para realização de despesas para desenvolver ações de prevenção e de atendimento às pessoas que sejam acometidas pelo Coronavirus – COVID-19, foram aprovados em primeira votação e deverão voltar ao plenário para nova votação. Ainda na 16ª Sessão Ordinária, foram aprovadas duas Moções de Aplausos, encaminhadas pelo vereador Magno Mori. A Moção nº 18/2020, a todos os padres de nossa cidade e região, pelo Dia dos Padres que se comemora todo dia 04 de agosto, e a Moção nº 19/2020 em homenagem ao Dia dos Profissionais da Educação, comemorado no dia 6 de agosto em todo território nacional. Assim como as sessões anteriores, a 16ª Sessão Ordinária aconteceu on-line, através de plataforma de videoconferência, com os parlamentares à distância, mantendo as devidas precauções para a prevenção contra o Covid-19. Os munícipes puderam acompanhar a sessão através da TV Alphaville, canal 5 (analógico) e canal 307 (digital) ou mesmo pelo site www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br.