Poder Executivo tem dois Projetos de Lei aprovados em primeira votação na Câmara parnaibana | Câmara de Santana de Parnaíba

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Publicado em 04/08/2020

Poder Executivo tem dois Projetos de Lei aprovados em primeira votação na Câmara parnaibana

Projetos entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência


Na 15ª Sessão Ordinária de 2020, realizada na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, nesta terça-feira, 4, foram aprovados, em primeira votação, dois Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia, em caráter de urgência. O primeiro, PL nº 71/2020, altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3.655/2017 e 3.790/201, autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial referente ao FMSAI - Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, visando a realização de obras vinculadas e o repasse financeiro, conforme contrato nº 332/2020 e convênio nº 003/2020. O segundo, PL nº 72/2020, também altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3.655/2017 e 3.790/201 e autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial destinado à construção do complexo logístico da rede municipal de educação. Ambos os Projetos de Lei deverão retornar ao plenário para nova votação.
Ainda na 15ª Sessão Ordinária deste ano, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 14/2020, de autoria dos vereadores Pastor Ebenezé de Paula e Ângelo da Silva, em reconhecimento aos serviços prestados pelos motoboys, por sua atuação no município parnaibano durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Assim como as sessões anteriores, a 15ª Sessão Ordinária aconteceu on-line, através de plataforma de videoconferência, com os parlamentares à distância, mantendo as devidas precauções para a prevenção contra o Covid-19.
Os munícipes puderam acompanhar a sessão através da TV Alphaville, canal 5 (analógico) e canal 307 (digital) ou mesmo pelo site www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br.

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