Em nova sessão on-line, Câmara parnaibana aprova em primeira votação três projetos de Lei do Executivo

Publicado em 30/06/2020

Em nova sessão on-line, Câmara parnaibana aprova em primeira votação três projetos de Lei do Executivo

Nesta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2020, a 3ª deste ano pela plataforma de videoconferência com parlamentares à distância no sistema on-line, mantendo as medidas de prevenção ao covid-19, neste período de pandemia. Nesta sessão, além da votação das diversas proposituras como indicações e requerimentos, também foram aprovados em primeira votação três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O primeiro, PL nº 59/2020, que revoga a Lei nº 3.035/2010, que alterou dispositivo da Lei nº 2.370/2002, com redação fixada pela Lei nº 2.943/2009 e se refere à ajuste da alíquota patronal devida à Caixa da Previdência; o segundo, PL nº 60/2020, autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de confissão de dívida, bem como acordo de parcelamento de débitos com a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores de Santana de Parnaíba e por fim o PL nº 62/2020, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3655/2017 e 3.790/2019 e autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial referente a construção do novo Hospital Municipal. Estes Projetos de Lei do Executivo deverão voltar ao plenário para segunda votação. Aina nesta sessão, foi votado em caráter de urgência o Projeto de Resolução nº 4/2020, encaminhado pela mesa diretora, que suspende o recesso parlamentar do mês de Julho de 2020. Durante a Sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante convocou os parlamentares para participarem, também via on-line, de Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, 2. Os munícipes puderam acompanhar a sessão através da TV Alphaville, canal 5 (analógico) e canal 307 (digital) ou mesmo pelo site www.camarasantanadeparnaiba.sp.gor.br.


Camara de Santana de Parnaíba


Rua Porto Rico, 231 - Jardim São Luis - Santana de Parnaíba
São Paulo - CEP 06502-355
Telefone: +55 11 4154-8600

O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8:00hrs às 17:00hrs