Com sucesso, Câmara realiza 8ª Sessão Ordinária com plenário on line

Publicado em 16/06/2020

Com sucesso, Câmara realiza 8ª Sessão Ordinária com plenário on line

Com o objetivo de manter o distanciamento seguro e ao mesmo tempo dar andamento nos trabalhos do Legislativo, nestes tempos de pandemia, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, realizou, nesta terça-feira, 16, a 8ª Sessão Ordinária de 2020, a primeira através do sistema on-line, um marco para a história do município. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa de Leis, e os vereadores acompanharam à distância, em seus domicílios. Além das proposituras que envolvem indicações, requerimentos e moções, foram aprovados 5 Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O primeiro a ser discutido e votado foi o PL nº 50/2020, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.710/2018 e se refere à qualificação de entidades como Organizações Sociais que atuem na área da saúde; depois, o PL nº 51/2020, que dispõe sobre a oficialização e denominação de logradouro público, localizado nas regiões dos bairros Cidade São Pedro e Tamboré; o PL nº 52/2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMMA, sobre a normatização do Departamento de Meio Ambiente – DMA, sobre o Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMAS, criados e normatizados pela Lei9 nº 2821/2007, renomeia o Departamento de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - DPUMA, para Departamento Planejamento Urbano – DPU e revoga a Lei nº 2.821/2007 e o PL nº 54/2020, que dispõe sobre a alteração da extensão de vias públicas localizadas no loteamento Cidade São Pedro, Glebas “A” e “C”. Estes Projetos foram aprovados em única discussão e votação. Já o Projeto de Lei nº 53/2020, que dispõe sobre a autorização para proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e se refere a complementação das obras de construção do Colégio Municipal Professora Ana Aparecida Sant’Ana, no bairro Cidade São Pedro, complementação das obras do Complexo de Saúde localizado na rua Edgar de Moraes e complementação das obras de infreestrutura no prédio do Paço Municipal, votado e aprovado em primeira votação, deverá retornar ao Plenário para nova votação e aprovação em definitivo.


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