Câmara realiza duas Sessões Extraordinárias e aprova Projetos de Lei do Poder Executivo

Publicado em 04/06/2020

Câmara realiza duas Sessões Extraordinárias e aprova Projetos de Lei do Poder Executivo

Em Sessões Extraordinárias, a terceira e a quarta deste ano, ocorridas nesta quinta-feira, 4, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou seis Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Os Projetos de Lei nº 43/2020, nº 44/2020 e nº 45/2020, que tratam da oficialização de próprios comuns, ou seja, denominação de vias públicas localizadas nas regiões de Alphaville, Chácaras Marques e Cururuquara, respectivamente. Foram aprovados em única votação com maioria simples. Também o PL nº 46/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021; o PL nº 48/2020, que dispõe sobre o Cadastro Único do Cidadão parnaibano e o PL nº 49/2020, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e se refere à suplementação de verbas para obras de pavimentação no bairro Chácara das Garças e para a duplicação da Estrada Tenente Marques, foram aprovados em primeira votação, na 3ª Sessão Extraordinária de 2020. E, aprovados em definitivo, em 2ª votação, na 4ª Sessão Extraordinária de 2020, ocorrida logo após o encerramento da 3ª Sessão. Mantendo as medidas de segurança e prevenção adotadas contra o coronavírus, as sessões foram fechadas ao público, que pôde acompanhá-las pelo site da Casa de Leis, www.camarasantanadeparnaíba.sp.gov.br, ou através do canal 307 (digital) ou 5 (analógico) da TV Alphaville.


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