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Publicado em 17/03/2020
6ª Sessão da Câmara Parnaibana aprova dois Projetos de Lei
Projetos encaminhados pelo Poder Executivo entraram em caráter de urgência
Na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 17, dois Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, o PL nº 34/2020, que altera a lei nº 2370/2002 e se refere à alteração da alíquota de contribuição para a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais. Projeto aprovado em primeira votação e que deverá retornar ao Plenário para aprovação final em segunda votação, em Sessão Extraordinária a se realizar na próxima sexta-feira, 20. Também foi aprovado em única votação o PL nº 35/2020, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo.
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