Câmara parnaibana aprova seis projetos dos vereadores e dois do Poder Executivo

Publicado em 11/02/2020

Câmara parnaibana aprova seis projetos dos vereadores e dois do Poder Executivo

Na segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 11, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, apresentado pelo Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelo Poder Executivo, foi aprovado já em segunda votação. Mais sete novos Projetos de Lei foram apresentados para votação e aprovados. O primeiro, o PL nº 235/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida e do presidente Nilson Cadeirante, institui o Dia do Capelão, no calendário oficial do município parnaibano; na sequência, o PL nº 280/2019, de autoria do vereador Ronaldo Santos, dispõe sobre a fixação de cartazes contendo informações sobre as vacinas infantis obrigatórias, nos transportes escolares, nos departamentos públicos, nas dependências das unidades de saúde, hospitais, creches e escolas de educação infantil da rede pública e privada do município parnaibano; o PL nº 299/2019, de autoria do vereador Alemão da Banca, institui a Semana de Doação de Livros em Santana de Parnaíba; o PL nº 320/2019, de autoria da vereadora e 1ª Secretária, Sabrina Colela, institui a campanha permanente de conscientização para a realização de boletins de ocorrência no município; o PL nº 336/2019, de autoria do vereador e tesoureiro Adalto Pessoa, institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen (A Síndrome de Irlen é uma alteração visuoperceptual, causada por um desequilíbrio da capacidade de adaptação à luz que produz alterações no córtex visual e déficits na leitura. A Síndrome tem caráter familiar, com um ou ambos os pais também portadores em graus e intensidades variáveis. Suas manifestações são mais evidentes nos períodos de maior demanda de atenção visual, como nas atividades acadêmicas e profissionais que envolvem leitura por tempo prolongado, seja com material impresso ou computador); o PL nº338/2019, de autoria do vereador Marcos Tonho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação no ato de matrícula nos colégios públicos do município que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e o PL nº 10/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3655/2017, da Lei Municipal nº 3790/2019 e autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial, referente a criação de dotações orçamentárias para adequar o orçamento vigente à utilização dos recursos transferidos pelo Governo Federal no dia 31 de dezembro de 2019, recursos estes provenientes de Royalties do Petróleo – Recursos do Pré-Sal, projeto este aprovado em segunda votação. Antes da votação da Ordem do Dia, com a aprovação desses seis Projetos de Lei, foi apresentada a Moção de Aplausos nº2/2020, de autoria do vereador Pastor Ebenezé, em homenagem ao lutador de MMA parnaibano Fabrício Almeida Gonçalves, pelo seu desempenho como atleta na categoria peso pesado.


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