Câmara parnaibana aprova 17 projetos de Lei na última Sessão de 2019

Publicado em 10/12/2019

Câmara parnaibana aprova 17 projetos de Lei na última Sessão de 2019

Na 39ª Sessão Ordinária de 2019, ocorrida nesta terça-feira, 10, os parlamentares parnaibanos, em esforço concentrado, aprovaram 17 novos Projetos de Lei para o Município. Os cinco primeiros projetos foram votados em caráter de urgência, o primeiro deles, o PL nº 365/2019, de autoria do vereador Marcos Tonho, dispõe sobre a denominação de próprio comum e se refere ao Complexo Aquático do Bairro da Fazendinha, que passará a ser nomeado Complexo Aquático Maciel Silva Vieira; os quatro projetos sequentes são de autoria do Poder Executivo, o PL nº 371/2019, dispõe sobre a reserva de faixa “non aedificanti” ao longo da avenida Honório Alves Penteado; o PL nº 372/2019, instaura novas regras de integração tarifária, cria a Comissão Executiva da Integração Tarifária e autoriza a concessão de subsídio tarifário no transporte público coletivo urbano de passageiros; o PL nº 373/2019, Institui o PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação de Santana de Parnaíba; o PL nº 374/2019, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.276/2013, que autorizou o Executivo Municipal a conceder abono pecuniário mensal aos profissionais ativos do quadro do magistério público municipal e aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, ativos. Dando sequência à Ordem do Dia, foram aprovados mais 12 projetos. O PL nº 100/2019, de autoria do vereador Ronaldo Santos que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização Alimentar Vegetariana; o PL nº 141/2019, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante que institui o Prêmio de Desempenho Municipal; o PL nº 226/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, inclui no calendário municipal oficial de eventos o Dia do Médico Veterinário; o PL nº 275/2019, de autoria do 2º secretário vereador Hugo Silva dispõe sobre o Dia Municipal do Radiologista; o PL nº 298/2019, de autoria da 1ª secretária, vereadora Sabrina Colela, institui o Mês do Plantio de Árvores Nativas; o PL nº 313/2019, de autoria do vereador Alemão da Banca, dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior de veículos; o PL nº 315/2019, de autoria do tesoureiro vereador Adalto Pessoa, institui a Semana Municipal de Orientação sobre Primeiros Socorros; o PL nº 355/2019, de Autoria do vereador Marcos Tonho, dispõe sobre a denominação de próprio comum e se refere ao Colégio Municipal em construção no bairro Chácara Solar; o PL nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 34/2011 e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba; o PL nº 362/2019, também de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante, institui o Programa Bolsa Atleta; o PL nº 363/2019, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba e, fechando a última Ordem do Dia de 2019, o PL nº 364/2019, também de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Antes da votação da Ordem do Dia, foram apresentadas sete Moções de Aplausos para homenagear munícipes que se destacaram em determinadas atividades. A primeira Moção, nº 97/2019, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal parnaibana, vereador Nilson Cadeirante, foi de Aplausos ao lutador Douglas Augusto Vieira Alves, pela vitória no Campeonato Sul-americano IBJJ – International Brazilian Jiu-Jitsu Federation; na sequência foi apresentada a Moção nº 100/2019, assinada por todos os vereadores, de Aplausos ao Boxeador Patrick Teixeira em reconhecimento à conquista do título de campeão mundial na sua categoria; a Moção 101/2019, de autoria da vereadora Sabrina Colela, de Aplausos à atleta Maria Clara Fedato pela conquista do título de Campeã Pan Americana de Judô categoria sub 13, na cidade de Guadalajara, no México; a Moção 102/2019, também apresentada pelo vereador Alemão da Banca, homenageou os organizadores, alunos, professores e diretores do Colégio Padre Anacleto de Camargo pelo III Festival Musical Estudantil de 2019; a Moção 103/2019, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante acompanhado do vereador Alemão da Banca, foi de Aplausos à Banda Lyra de Santana de Parnaíba, pelo projeto e evento musical desenvolvido no município; a Moção nº 104/2019, de autoria do vereador Vicente Augusto, em homenagem à equipe Time Santana de Natação pelo desempenho no JEI - Jogo Estadual Infantil, realizado em outubro no município de Dracena e por último a Moção 105/2019, também de autoria do presidente da Câmara, vereador Nilson Cadeirante, de Aplausos ao 2º Encontro de Guardas Municipais Femininas do Estado de São Paulo, realizado em dezembro, em Santana de Parnaíba.


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