Na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 29, foram apresentadas três Moções de Aplausos, a primeira, nº 81/2019, de autoria do vereador Alemão da Banca, foi em homenagem aos organizadores da 6ª edição do Festival de Artes Marciais de Santana de Parnaíba, realizado pela Smafel - Secretaria Municipal de Atividades Física, Esporte e Lazer, em 22 de outubro. A nº 84/2019, de autoria do vereador Vicente Augusto, foi de Aplausos à professora Kelly Calisto dos Santos e à aluna Giulia Rodrigues Carneiro Figueiredo de Aguiar pela conquista de 1º lugar no Festival Peixinhos de Natação, realizado na unidade Esportiva Ginásio, do Bairro 120. A terceira Moção, nº 85/2019, também de autoria do vereador Alemão da Banca, foi uma homenagem ao presidente da APM, Associação Paulista de Municípios, sr. Carlos Alberto Cruz, pela organização do 63º Congresso Paulista de Municípios, ocorrido de 15 a 18 de outubro, no município de Campos do Jordão.
A partir desta 33ª Sessão, uma equipe de intérpretes de Libras fará as traduções simultâneas das sessões para a linguagem de sinais, criando condições para os deficientes auditivos acompanharem as decisões dos parlamentares em tempo real. Esta é mais uma inciativa do presidente da Casa de Leis, que tem por objetivo democratizar o Parlamento tornando a Câmara Municipal o mais acessível possível.
Nesta Sessão, foram votados em segunda votação quatro Projetos de Leis encaminhados pelo Poder Executivo, o PL nº 304/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020; o PL nº 305/2019, que altera e atualiza os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 3.655/2017, que instituiu o PPA - Plano Plurianual, para o período de 2018 à 2021; o PL nº 306/2019, altera e atualiza os anexos da Lei Municipal nº 3.790/2019, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e o PL 309/2019, que altera anexos da Lei Municipal nº 3.612/2017 e que autorizou a desafetação e permuta de bens móveis.
Ainda nesta Sessão foi apresentado em primeira discussão e votação a Emenda Modificativa, nº 001/2019, de autoria dos vereadores Magno Mori e Pastor Ebenezé, que altera e acrescenta dispositivos no Projeto de Lei nº 304/2019, o qual estima a receita e fixa a despesa no município de Santana de Parnaíba para o exercício de 2020. A referida Emenda Modificativa foi rejeitada pela maioria dos parlamentares em primeira discussão e votação.