Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 20, foram aprovadas duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Alemão da Banca, a nº 54/2019, em reconhecimento ao trabalho realizado pelos GMC – Guarda Municipal Comunitária, da 2ª Companhia, na captura de assaltantes que tentaram roubar uma casa lotérica no bairro Colinas da Anhanguera e a de nº 55/2019, em reconhecimento ao desempenho do atleta Decival Luz Lopes, que se consagrou campeão no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, categoria médio.
Ainda nesta sessão, foram votados e aprovados os Projetos de Lei, nº 124/2018, de autoria dos vereadores Enfermeira Nelci e Ângelo da Silva, que institui no calendário oficial do município a Semana de Conscientização e Orientação do Lúpus, a ser realizada anualmente no mês de maio; o nº 69/2019, de autoria dos vereadores Xerife e Ronaldo Santos, que dá nova redação ao “caput” do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.394/2014 e se refere à virada católica em Santana de Parnaíba; o PL nº162/2019, de autoria do vereador Hugo Silva, dispõe sobre a criação da campanha Abril Verde, de prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais em Parnaíba; o nº 219/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a definição da extensão de via pública localizada na região do Sítio Tanquinho e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, também de autoria do Poder Executivo, dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 21/2001, que institui o IGP-M, Índice Geral de Preços no Mercado, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, como índice para atualização de débitos de contribuintes com o Município.
Nesta mesma Sessão Ordinária, o presidente da Câmara, vereador Nilson Cadeirante, apresentou dois projetos de Decreto Legislativo, o primeiro, nº 003/2019, em conjunto com o vereador Marcos Tonho, dispõe sobre a outorga da Medalha Suzana Dias ao deputado estadual Marmo Cezar e o segundo, de nº 010/2019, juntamente com o vereador Alemão da Banca, dispõe sobre a outorga da Medalha Suzana Dias ao prefeito municipal Elvis Cezar.