Notícias
Home / Notícias
Câmara aprova sete novos projetos
Na 11ª sessão de 2019 é apresentada moção a artista plástico

Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 105/2018, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro objeto ilícito; o PL nº 162/2018, de autoria da vereadora Primeira Secretária Sabrina Colela, que disciplina o plantio e replantio de eucaliptos, para fins domésticos ou industriais, em Santana de Parnaíba e dá outras providências; o Projeto de Resolução nº 003/2019 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 160 do Regimento Interno, e se refere à inversão da ordem da leitura do expediente das sessões; o PL nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas localizadas no loteamento residencial "Mosaico da Aldeia", no Município de Santana de Parnaíba; o PL nº 108/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, revoga a Lei nº 3.641, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências e encerrando a Ordem do Dia o PL nº 109/2019, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.533, de 20 de maio de 2004 que, por sua vez, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, esses dois últimos também de autoria do Poder Executivo. Ademais, foi votado em caráter de urgência e aprovado o PL nº 111/2019.
Sede Administrativa
Rua Professor Eugênio Teani, 309 - Jardim Professor Benoá
Santana de Parnaíba, São Paulo
CEP 06502-025 | Telefone: 11 4154-8600
Protocolo Geral e Departamento Legislativo
Largo da Matriz, 63 - Centro
Santana de Parnaíba, São Paulo
CEP 06501-050
Atendimento ao Público
Realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
2025 - Todos os direitos reservados