Câmara Parnaibana faz Moção de Aplausos ao recém-eleito Prefeito de Cajamar

Publicado em 02/04/2019

Na 8ª Sessão Ordinária de 2019, ocorrida nesta terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, foi apresentada pelos parlamentares Amâncio Neto, o Tesoureiro Adalto Pessoa e o vereador Pastor Ebenezé de Paula a Moção de Aplausos nº 13, ao recém-eleito prefeito do Município vizinho de Cajamar Danilo Joan. Também foram apresentadas as Moções nº 15, de autoria do vereador Pastor Ebenezé de Paula, de aplausos ao GCM Fábio Luiz Braga em virtude dos atos de bravura e heroísmo no cumprimento do seu dever; a Moção nº 16, de autoria do vereador Magno Mori, de repúdio ao Decreto nº 9.731/2019 de 16/03/2019, assinado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que, autoriza turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão a entrarem no Brasil sem a necessidade do visto de visita, que passará a vigorar em 17 de junho de 2019, rejeitada pelo plenário; a Moção nº 17 de autoria do vereador Magno Mori, também de repúdio ao Decreto nº 64.145/2019, assinado pelo Governador do Estado de São Paulo João Agripino da Costa Dória Júnior, que regulamenta o pagamento de indenização às famílias das vítimas da tragédia ocorrida no dia 13 de março de 2019 na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, também rejeitada pelos parlamentares. Também foram votados e aprovados os processos de Projetos de Lei nº 135/2018, de autoria do vereador Xerife que dispõe sobre denominação de logradouro público, que se refere à travessa 2, localizada no Bairro Germano, e denomina a Rua Benedicto Antônio de Oliveira; o PL nº 001/2019, de autoria do vereador Ângelo da Silva que dispõe sobre oficialização da denominação do logradouro público, referente à Rua 2 de Fevereiro, no Bairro Vila Amaral II; O PL nº 38/2019, de autoria da vereadora e 1ª Secretária Sabrina Colela, como substitutivo ao PL nº 26/2019 e dá nova redação e acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 2.153/1999, referindo-se ao controle de populações de animais, bem como sobre prevenção de controle de zoonoses; o PL 21/2019, encaminhado pelo Poder Executivo e dá nova redação à alínea "b" do art. 4º da Lei Municipal nº 2.000, de 14 de abril de 1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social. Por último o PL nº 56/2019, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reserva de faixa "non aedificandi" ao longo da Estrada Silvio Epifânio de Oliveira.