Vereador parnaibano apresenta Projeto de Lei de prevenção ao abuso e exploração sexual de menores

Publicado em 27/03/2019

Vereador parnaibano apresenta Projeto de Lei de prevenção ao abuso e exploração sexual de menores

Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 26, foram aprovados seis Projetos de Leis, o primeiro, PL nº 106/2018, de autoria do vereador Alemão da Banca, dispõe sobre a fixação de placas referentes às denúncias de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais frequentados pelos mesmos; na sequência foram votados os PL nº 119/2018, de autoria do vereador Ronaldo Santos, que institui a Semana Municipal de Prevenção, Controle e Orientação à Osteoporose; o PL nº 199/2018, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de autoclave nos salões de beleza, estúdios de tatuagem e piercing e clínicas de estéticas; o PL nº 23/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, institui no calendário oficial do município o Dia do Cuidador de Idosos; o PL nº 45/2019, de autoria do vereador Amâncio Neto, substitutivo ao PL nº 94/2018, dá nova redação e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no inciso IV, do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.311/2011 e se refere à Lei sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracteriza abandono em via pública e por último o PL nº 56/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reserva de faixa “non edificandi” ao longo da Estada Sílvio Epifânio de Oliveira. Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 14/2019, de autoria do vereador Marcos Tonho, que homenageia o professor Antônio Carlos Merigio pelos seus 25 anos dedicados ao magistério.


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