Câmara faz homenagem aos bombeiros da região

Publicado em 19/03/2019

Na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 19, a Casa de Leis, através da Moção nº 10, de autoria do seu presidente vereador Nilson Cadeirante, rendeu homenagem aos heróis do 18º Grupamento do Corpo de Bombeiros Paulista, pelas ações de resgates na tragédia de Brumadinho – MG. Também foi homenageada com a Moção de Aplausos nº 12, de autoria do vereador Marcos Tonho, a merendeira Silmara Cristina, que ajudou a salvar 50 crianças no massacre ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, SP. A Moção nº 11, de autoria do vereador Luciano Almeida, foi de repúdio ao atos dos atiradores, causadores do atentado de terrorismo doméstico na Escola Estadual de Suzano. Nesta mesma sessão foram aprovados 6 novos projetos, sendo um de Resolução nº 01/2019, encaminhado pela mesa diretora, que dispõe sobre a regulamentação do uso da marca e sua aplicação em materiais de divulgação e representação da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba; e outros cinco projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo. O PL nº 43/2019, acrescenta o inciso XXXIV, ao parágrafo 2º do artigo 18 da Lei Municipal nº 3.634 /2017 e se refere ao regulamento disciplinar da Guarda Municipal Comunitária; o PL nº 52/2019, dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei municipal nº 2799/2007, que institui a premiação ao corpo docente do ensino municipal; o PL nº 53/2019, altera o parágrafo 3º do artigo 7º e cria o Anexo VI da Lei municipal nº 3118/2011 e se refere ao plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal; o PL nº 54/2019, altera os anexos I, III e VI da ei nº 3117/2011 e se refere ao plano de cargos e carreiras e vencimentos dos servidores municipais e por último o PL nº 51/2019, que acrescenta o inciso XIV, ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3242/2013 e se refere à Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Município.