A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou nesta terça-feira (5) mais uma Sessão Ordinária, marcada pela análise de um conjunto abrangente de propostas voltadas à ampliação de políticas públicas em áreas estratégicas como saúde, assistência social, meio ambiente e proteção à infância.

Entre os projetos de lei discutidos, destacam-se iniciativas que fortalecem a rede de proteção social e o cuidado com a população. Um dos pontos centrais foi a proposta que institui a Política Municipal de Assistência Social, disciplinando o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, além da criação da Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação, voltada ao atendimento humanizado e multidisciplinar.

Na área da saúde, os vereadores também analisaram o projeto que garante o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca, incluindo a permissão de entrada desses alimentos em hospitais e unidades de pronto atendimento. Já no campo da proteção social, foram debatidas propostas como o programa “Tendas Violetas”, voltado à prevenção da violência sexual e acolhimento de vítimas em eventos públicos, e a campanha “Semáforo do Corpo – Infância Protegida”, com foco na conscientização e orientação de crianças.

A pauta também contemplou ações de conscientização e inclusão, como a campanha permanente “Vaga Especial não é Privilégio”, além da proposta de criação do Dia dos Animais Silvestres, reforçando a importância da preservação ambiental. Ainda nesse eixo, foi discutido o controle e erradicação da espécie Spathodea campanulata, conhecida por seus impactos ao ecossistema local.

No campo do desenvolvimento sustentável, foi apresentada a proposta de criação do Programa de Feiras Agroecológicas, incentivando a produção local e o consumo consciente. Todas essas iniciativas também incluem inserções no calendário oficial do município, fortalecendo ações contínuas em Santana de Parnaíba.

Além dos projetos, a sessão contou com a apresentação de requerimentos e indicações, voltados ao aprimoramento dos serviços públicos e atendimento das demandas da população.

As moções foram aprovadas em reconhecimento a iniciativas de destaque na área da saúde e inclusão. Em texto conjunto, os vereadores homenagearam os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, pela conquista da etapa estadual do 15º Prêmio David Capistrano com o projeto “Jardim Sensorial – Trilha dos Sentidos”, e o Espaço de Referência ao Autismo (ERA), representado por sua diretora, Luciana Petrauskas Paiva, pelo trabalho desenvolvido no acolhimento e atendimento especializado.

A sessão evidencia a atuação da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba na construção de políticas públicas integradas, voltadas à promoção da dignidade, inclusão e bem-estar da população.