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Execução do Contrato de Publicidade

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As informações sobre a execução do contrato de publicidade com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos estão disponíveis neste espaço para livre acesso às informações por quaisquer interessados. Esta é uma exigência do art. 16 da Lei nº 12.232/2010.

Lei nº 12.232/2010 - Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.

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