Na 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba, realizada em 6 de dezembro, os parlamentares aprovaram cinco projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, quatro moções de aplausos e uma moção de apelo.

Os projetos aprovados foram:

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 121/2022, de 11/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo I da Lei nº 3.116, de 25 de maio de 2011. Refere-se ao Estatuto do Magistério Público Municipal.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 130/2022, de 25/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 899, de 30 de dezembro de 1975 e dá outras providências.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 131/2022, de 25/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a tabela para arbitramento por estimativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de que trata o art. 2º da Lei nº 1.764, de 14 de janeiro de 1993, e dá outras providências.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 132/2022, de 25/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre atualização de taxas e dá outras providências.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 133/2022, de 25/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a correção dos valores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 127/2022, de 18/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que aprova a correção para fins de lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre a Planta Genérica de Valores do Município e dá outras providências.

Além desses projetos, os vereadores discutiram e aprovaram, nesta penúltima sessão ordinária de 2022, cinco moções:

– Moção de Aplausos nº 110/2022, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB), ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

– Moção de Aplausos nº 111/2022, de autoria do vereador Silvinho Filho (PSD), ao prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos, por ter sido eleito presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), em 18 de novembro de 2022, que ficará à frente do consórcio a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

– Moção de Aplausos nº 112/2022, de autoria do vereador Josildo Ribeiro (Avante), dedicada aos atletas e membros da comissão técnica do time Recanto do Parque F.C. pela conquista do 1º lugar, na categoria veterano, no Campeonato Municipal de Futebol de Salão realizado, em 26 de novembro de 2022, na Arena de Esportes José Roberto Guimarães, em Santana de Parnaíba. Homenagem aos diretores Antonio Marinho Ribeiro, João Pedro da Silva Ramos e Willian da Silva Santos e aos atletas Alessandro Rodrigues da Silva, Alexandre Alves dos Santos, Carlos Henrique dos Santos Freitas, Carlos Vinícius Tamburri Gomes, Daniel Firmino Barboza, Douglas Moraes de Oliveira, Gilvan Ferreira Lima, João Paulo Rodrigues Siqueira, Rodney dos Santos de Santana, Rogério Pereira dos Santos, Vanderley Moreira de Aguilar e Welton Jhon Vital dos Santos.

– Moção de Apelo nº 113/2022, de autoria da vereadora presidente Sabrina Colela (Avante), ao comandante militar do sudeste, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para que mantenha a Seção de Veteranos e Pensionistas no município de Barueri (SP).

– Moção de Aplausos nº 114/2022, de autoria do vereador vice-presidente Vicentão (PSDB), à pequena e jovem atleta Gabriella Rodrigues Carneiro Modesto Camargo e aos  professores Meire Rodrigues Carneiro de Aguiar e Rodolfo Pires pela conquista do 1º lugar no "2º Festival Peixinhos de Natação", em 27 de novembro de 2022, no Complexo Esportivo Imídio, no bairro Fazendinha, em Santana de Parnaíba.

Para obter conhecimento da Pauta e da Ordem do Dia de todas as sessões ordinárias e extraordinárias do Legislativo parnaibano é só acessar o link: https://www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br/pautas.

Câmara de Santana de Parnaíba

O Legislativo parnaibano é composto por 17 vereadores: presidente, Sabrina Colela (Avante); vice-presidente, Vicentão (MDB); 1º secretário, Nilson Martins (Podemos); 2ª secretária, Enfermeira Nelci (PL); e tesoureiro, Kadu da Farmácia (Republicanos), além dos vereadores Adalto Pessoa (PSDB), Agnaldo Moreno (PSD), Angelo da Silva (PTB), Gabriel Oliani (PSDB), Gino Mariano (PSDB), Hugo Silva (Democratas), Josildo Ribeiro (Avante), Marcos Moraes (PL), Ronaldinho RD (PSC), Roque da Lenha (Podemos), Silvinho Filho (PSD) e Vieirinha (PSDB).

Para acompanhar as sessões da Câmara Municipal que acontecem toda terça-feira, às 15h, o endereço é Rua Porto Rico, 231, no Jardim São Luís, em Santana de Parnaíba. O telefone é o (11) 4154-8600.

As sessões plenárias também são transmitidas ao vivo pela internet, basta acessar o site (www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br), o Facebook (www.facebook.com/camaradesantanadeparnaiba) ou o YouTube (Câmara de Santana de Parnaíba).

Texto: Alessandra Neves

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Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba