Na 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba, realizada em 29 de novembro, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, além de cinco moções de aplausos. Em seguida, durante a 12ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação, um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, referente à abertura de créditos adicionais suplementares.

Durante a 37ª Sessão Ordinária, foram aprovados:

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 121/2022, de 11/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo I da Lei nº 3.116, de 25 de maio de 2011. Refere-se ao Estatuto do Magistério Público Municipal.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de 11/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 34, de 25 de maio de 2011, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.

Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 126/2022, de 18/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.506, de 19 de dezembro de 2003, que institui a taxa de coleta de lixo, a taxa de coleta de resíduos de saúde, dispôs sobre o fundo especial de coleta de lixo e de resíduos de saúde e deu providências relativas à cobrança daquela.

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 122/2022, de 11/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para proceder abertura de créditos adicionais suplementares. Refere-se à suplementação para pagamento dos servidores municipais. Este mesmo PL foi discutido e aprovado pelos vereadores, em segunda discussão e votação, na 12ª Sessão Extraordinária realizada após a 37ª Sessão Ordinária.

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 127/2022, de 18/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que aprova a correção para fins de lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, incidente sobre a Planta Genérica de Valores do Município e dá outras providências.

Além desses projetos, os vereadores discutiram e aprovaram, durante a 37ª Sessão Ordinária, cinco moções de aplausos:

– Moção de Aplausos nº 104/2022, de autoria do vereador Gino Mariano (PSDB), ao jovem jogador de futebol e morador do município de Santana de Parnaíba, João Pedro de Oliveira Zambelli, mais conhecido como Klint, pela conquista da Taça de Barcelona, em 29 de outubro de 2022, no Complexo Esportivo de Salou, em Barcelona, na Espanha, e por representar a Escolinha de Futebol do São Paulo – Cotia.

– Moção de Aplausos nº 105, de autoria do vereador Gabriel Oliani (PSDB), em comemoração aos 23 anos da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santana de Parnaíba, comemorado no dia 23 de novembro.

– Moção de Aplausos nº 106, de autoria do vereador Gabriel Oliani (PSDB), aos ex-jogadores de futebol profissional, Éder Sciola e Sidnei Sciola, considerados referências como atletas no município de Santana de Parnaíba, sobretudo, pela trajetória dos homenageados e atuação deles no Projeto Sciola Soccer. 

– Moção de Aplausos nº 108, de autoria do vereador Josildo Ribeiro (Avante), dedicada aos atletas e membros da comissão técnica do time Partido Alto F.C. pela conquista do 1º lugar, nas categorias Sub-9, Sub-11, Sub-13 e Sub-15, na 3ª edição da Copa Liga Paulista realizada, de julho a novembro de 2022, nos municípios de Cajamar, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.

– Moção de Aplausos nº 109, de autoria do vereador Josildo Ribeiro (Avante), à equipe da Associação Paulista de Artes Marciais (APAM), técnicos e atletas pela atuação no Campeonato Brasileiro de Ju Jitsu Tradicional da W.A.B.J.J. realizada, em 20 de novembro de 2022, em Caraguatatuba (SP), conquistando 14 medalhas de ouro, 10 de prata e 10 de bronze para o município de Santana de Parnaíba.

Câmara de Santana de Parnaíba

O Legislativo parnaibano é composto por 17 vereadores: presidente, Sabrina Colela (Avante); vice-presidente, Vicentão (MDB); 1º secretário, Nilson Martins (Podemos); 2ª secretária, Enfermeira Nelci (PL); e tesoureiro, Kadu da Farmácia (Republicanos), além dos vereadores Adalto Pessoa (PSDB), Agnaldo Moreno (PSD), Angelo da Silva (PTB), Gabriel Oliani (PSDB), Gino Mariano (PSDB), Hugo Silva (Democratas), Josildo Ribeiro (Avante), Marcos Moraes (PL), Ronaldinho RD (PSC), Roque da Lenha (Podemos), Silvinho Filho (PSD) e Vieirinha (PSDB).

Para acompanhar as sessões da Câmara Municipal que acontecem toda terça-feira, às 15h, o endereço é Rua Porto Rico, 231, no Jardim São Luís, em Santana de Parnaíba. O telefone é o (11) 4154-8600.

As sessões plenárias também são transmitidas ao vivo pela internet, basta acessar o site (www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br), o Facebook (www.facebook.com/camaradesantanadeparnaiba) ou o YouTube (Câmara de Santana de Parnaíba).

Texto: Alessandra Neves

Link das fotos:

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Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba