Projetos de Leis do Executivo que Determinam Aumento de Impostos e Taxas Foram Retirados da Ordem do Dia

Publicado em 21/12/2016

Na Sessão Ordinária de 6 de dezembro (38ª), foram aprovados os projetos de leis: nº 08/16 que dispõe sobre o programa de vigilância, prevenção, combate e controle da transmissão de dengue, chikungunya e zika vírus; nº 020/16 que institui a semana de conscientização sobre poluição sonora; nº 021/16 que institui a semana de prevenção e controle do colesterol; nº 022/16 que dispõe sobre a regulamentação e implantação de placas de identificação em terrenos vazios; nº 26/16 que dispões sobre a publicação dos nomes dos empregados em empresas prestadores de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública; nº 27/16 que inclui no calendário do município, a semana do lixo zero; nº 40/16 que inclui no calendário do município a semana do bebê; nº 43/16 que proíbe a fabricação e comercialização, distribuição e o uso de qualquer tipo de buzina de pressão à base de gás propanobutano; nº 45/16 que institui no município o dia da gentileza urbana; nº 47/16 que cria no município o selo amigo do ciclista; nº 63/16 que cria o programa Corpo de Bombeiros Mirim; nº 76/16 que torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área de saúde onde ocorrer campeonatos esportivos no município; nº 82/16 que institui a semana de conscientização sobre a sífilis; nº 83/16 que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno município; nº 91/16 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. Entretanto, os projetos de lei nºs. 100 (IPTU), 101(Coleta de lixo), 102 (ISS), 103 (ISSQN), 104 (ITBI) e 105/16 (taxas), de autoria do poder executivo que definem a correção dos impostos e taxas municipais foram retirados da pauta para que se procedam os pareceres das respectivas comissões.