Durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba, em 28 de setembro, os parlamentares discutiram e aprovaram quatro projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e quatro moções de aplausos.

Em única discussão e votação foram aprovados:

– Projeto de Lei nº 63/2021, de 10/02/2021, que institui no município de Santana de Parnaíba a Semana Municipal do Teste de Cores ISHIHARA, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede de ensino, de autoria do vereador Silvinho Filho (PSD).

– Projeto de Lei nº 66/2021, de 12/02/2021, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros do sexo feminino, idosos, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência, fora dos pontos de para obrigatória após às 22h, de autoria do vereador Gabriel Oliani (PSDB).

– Projeto de Lei nº 139/2021, de 08/04/2021, que institui no calendário oficial do município de Santana de Parnaíba o Dia do Optometrista, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB).

– Projeto de Lei nº 277/2021, de 30/07/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno no município de Santana de Parnaíba, de autoria do vereador Hugo Silva (Democratas).

Os parlamentares da Câmara Municipal também aprovaram três projetos de resolução, em única discussão e votação:

– Processo de Projeto de Resolução nº 11/2021, de 22/09/2021, de autoria do vereador Gabriel Oliani (PSDB), que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU e Auto Viação Urubupungá. Essa comissão foi criada, por meio do Projeto de Resolução nº 007/2021, em 28 de maio de 2021.

– Processo de Projeto de Resolução nº 12/2021, de 22/09/2021, de autoria da vereadora presidente do Legislativo parnaibano, Sabrina Colela (Avante), que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes da Enel. Essa comissão foi criada, por meio do Projeto de Resolução nº 006/2021, em 26 de maio de 2021.

– Processo de Projeto de Resolução nº 13/2021, de 22/09/2021, de autoria do vereador Agnaldo Moreno (PSD), que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. Essa comissão foi criada, por meio do Projeto de Resolução nº 005/2021, em 21 de maio de 2021.

Entre as homenagens realizadas nesta 28ª Sessão Ordinária estão:

– Moção de Aplausos nº 39/2021, de autoria do vereador Silvinho Filho (PSD), ao Corpo de Bombeiros em Santana de Parnaíba e região pela corajosa atuação da corporação.

– Moção de Aplausos nº 40/2021, de autoria do vereador Gino Mariano (PSDB), em alusão ao Dia do Médico Veterinário, celebrado em 9 de setembro.

– Moção de Aplausos nº 41/2021, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB), ao atleta de 8 anos de idade, Kaun Oliveira Santos, que recentemente foi contratado São Paulo Futebol Clube, na categoria Sub-08 de Futsal, sendo referência aos esportistas do município.

– Moção de Aplausos nº 43/2021, de autoria dos vereadores Agnaldo Moreno (PSD) e Adalto Pessoa (PSDB), dedicada a atuação policial da maior apreensão de drogas da história da Região Oeste Metropolitana, em 10 de setembro de 2021, ressaltando a importância do trabalho de todos os envolvidos para o combate ao tráfico de drogas no município de Santana de Parnaíba. A homenagem contou com a presença da delegada titular, Dra. Isabel Cristina Ferraz; chefe dos investigadores, Alexandre Graciano; investigadores de Amanda Ibiapino e Carlos Alberto Marini Filho; agentes policiais, Cristiano Simões Oikawa; Marciel Marcelino e João Marcos Ferreira; chefe dos escrivães, Nereide Mariano; escrivão de polícia, Tiago Siqueira Hengle, e agente da Guarda Civil Municipal (GCM), Evair Santana.


Texto: Alessandra Neves
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Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba