A Câmara de Santana de Parnaíba promoveu, nesta terça-feira (06/04), a 8ª Sessão Ordinária e a 4ª Sessão Extraordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Poder Executivo, que passa a remunerar a ampliação da jornada de trabalho dos profissionais da Saúde que atuam no enfrentamento da Covid-19, no município. Realizadas de forma on-line, as sessões foram conduzidas pela presidente da Câmara Municipal, Sabrina Colela (Avante), no Plenário Antonio Branco, e os demais parlamentares participaram de forma virtual.

“É com grande satisfação e felicidade que inclui na pauta mais um excelente projeto dedicado aos profissionais da Saúde que incansavelmente trabalham para salvar nossas vidas”, disse a presidente Sabrina Colela ao parabenizar o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, por este projeto e agradecer em nome do secretário municipal de Saúde, Dr. José Carlos Misorelli, todos os profissionais da pasta.

O Projeto de Lei nº 135/2021 altera o 4º parágrafo do artigo 11, da Lei 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispôs sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba e deu outras providências.

A ampliação da jornada de trabalho será remunerada de duas formas:

✓Ordinariamente: como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo, e será considerado para todos os fins.

✓Extraordinária e excepcionalmente enquanto vigente o estado de enfrentamento da Covid-19: com pagamento de hora extraordinária de 50% de hora normal para os dias de semana e 100% aos finais de semana e feriados.


Texto: Alessandra Neves