Na 34ª Sessão de 2020, última deste ano antes do recesso, parlamentares parnaibanos aprovam 13 projetos

Publicado em 15/12/2020

Na 34ª Sessão de 2020, última deste ano antes do recesso, parlamentares parnaibanos aprovam 13 projetos

Aconteceu nesta terça-feira, 15, a 34ª Sessão Ordinária de 2020, a última deste ano antes do recesso parlamentar, realizada no auditório Antônio Branco, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Nesta Sessão, foram aprovados cinco Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O primeiro, PL nº 109/2020, dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973/2004 e suas alterações; na sequência o PL nº 110/2020, que proíbe a nomeação ou contratação para cargo, emprego ou função pública de pessoas responsabilizadas pela Lei Federal nº 11.340/ 2006 - Lei Maria da Penha; o PL nº 111/2020, que dispõe sobre a criação, no Município de Santana de Parnaíba, da Comissão Rede Lilás de Proteção e Combate à Violência contra a Mulher; o PL nº 112/2020, que estabelece prioridade de matrícula e garante a transferência de matrícula na rede pública de ensino do Município de Santana de Parnaíba, para crianças e adolescentes vítimas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e o PL nº 113/2020, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.115/ 2011, visando regular a atuação do Município de Santana de Parnaíba/SP no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, conforme disposto na Lei Federal nº 11.340/ 2006 – Lei Maria da Penha. Logo após a votação dos Projetos do Poder Executivo, os parlamentares parnaibanos aprovaram mais nove projetos de autoria dos vereadores, oito de Lei e um de Resolução: o Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria do vereador Alemão da Banca, institui no calendário oficial de eventos do município de Santana de Parnaíba o Dia do Empreendedorismo da Mulher; o PL nª 267/2019, de autoria do vereador e 2º Secretário Hugo Silva, institui no calendário oficial do município de Santana de Parnaíba o Mês de Conscientização a Osteomielite; o PL nº 03/2020, de autoria do vereador Ronaldo Santos, dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização ao Transtorno de Somatização no município de Santana de Parnaíba; o PL nº 14/2020, de autoria do vereador Luciano Almeida, institui no calendário municipal de eventos do município o Dia da Filantropia; o PL nº 17/2020, de autoria da vereadora e 1ª Secretária, Sabrina Colela, institui no calendário oficial de eventos do município de Santana de Parnaíba o mês da Cultura Italiana, a ser comemorada anualmente no mês de agosto; o PL nº18/2020, de autoria do vereador e Tesoureiro Adalto Pessoa, institui no calendário oficial do município de Santana de Parnaíba a semana de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso precoce e de longa duração de eletrônicos por bebês e crianças; o PL nº 83/2020, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, inclui no calendário oficial do município o Dia do Conselheiro Tutelar e o PL nº 95/2020, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba Nilson Cadeirante, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Parnaíba Musical" e dá outras providências. Todos os projetos foram aprovados. Na sequência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 006/2020, de autoria do vereador Nilson Cadeirante, que institui no âmbito municipal a criação do Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências. Antes da votação do expediente da Ordem do Dia, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 49/2020, de autoria do vereador e vice-presidente Gino Mariano, ao vereador Ronaldo Santos, em seu último mandato, em reconhecimento aos serviços prestados e o comprometimento com o município atuando como parlamentar exemplar do município parnaibano.


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