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Publicado em 25/08/2020

Vereadores parnaibanos aprovam Projetos de Lei do Executivo

Dois projetos de Lei entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência


Foram aprovados, na 18ª Sessão Ordinária de 2020, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 25, mais dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O primeiro, PL nº 78/2020, que trata da concessão de direito real de uso dos bens públicos do município, situados em loteamento industrial; já o segundo, o PL nº 79/2020, altera o parágrafo 10, do artigo 3º, da Lei nº 1.830/1993, e se refere às Normas Administrativas para a aprovação de projetos de construções, instalações, reconstruções e reforma ou demolição de obra.
Também foram aprovadas, na 18ª Sessão Ordinária, duas Moções de Aplausos, apresentadas pelo vereador Amâncio Neto. A Moção nº 23/2020, direcionada a todos artistas, na comemoração Dia do Artista, celebrado em 24 de agosto. A Moção nº 24/2020 homenageou o senhor José Fernando Pontes, em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado em 27 de agosto.
Assim como as sessões anteriores, a 18ª Sessão Ordinária aconteceu on-line, através de plataforma de videoconferência, com os parlamentares à distância, mantendo as devidas precauções para a prevenção contra o Covid-19.
Os munícipes puderam acompanhar a sessão através da TV Alphaville, canal 5 (analógico) e canal 307 (digital) ou mesmo pelo site www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br.

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