Na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 22, foram apresentadas 5 Moções de Aplausos. A primeira, Moção nº 78, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante, foi de Aplausos aos novos membros do Conselho Tutelar parnaibano, eleitos para os próximos quatro anos de gestão, srª Ana Lúcia Nogueira de Sant’Ana Silva, srª Leonice Fedrigo Duarte da Silva, srª Marcela Flávia Freitas Menino, srª Renata Galves de Almeida e Srª Maria do Carmo Pereira Leonardo; a segunda Moção nº 79, também de autoria do vereador Nilson Cadeirante, foi uma saudação a todos os professores da rede municipal de ensino, em comemoração ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro; na sequência a Moção nº 80, de autoria do vereador Alemão da Banca, em reconhecimento à equipe do Canil da GMC – Guarda Municipal Comunitária, pelo primeiro lugar na abordagem policial e terceiro lugar no faro, que aconteceu no 2º Encontro de Canis, realizado no município de Itapevi; a Moção nº 82, de autoria do vereador Luciano Almeida, foi de Aplausos ao Sport Club Corínthians Parnaibano, pela sua recente filiação à Federação Paulista de Futsal, ocorrida em 13 de outubro e a Moção nº 83, de autoria dos vereadores Marcos Tonho e Alemão da Banca, de Aplausos a todos os que contribuíram para a realização da festa dos professores realizada em 14 de outubro, no Ville Sport Show.
Na Ordem do Dia foram votados e aprovados em primeira votação 4 novos Projetos de Leis, encaminhados pelo Poder Executivo, o PL nº 304/2019, estima a receita e fixa a despesa do município de Santana de Parnaíba para o exercício de 2020; o PL nº 305/2019, altera e atualiza os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 3.655/2017, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021; o PL nº 306/2019, altera e atualiza os anexos da Lei Municipal nº 3.790/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e o PL nº 309/2019, altera anexos da Lei 3.612/2017, que autorizou desafetação e permuta de bens imóveis.
Ainda na 32ª Sessão, foram votados em caráter de urgência três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, o PL nº 325/2019, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.276, de 21 de junho de 2013 e que autorizou o Executivo Municipal a conceder aos servidores municipais ativos integrantes do quadro do magistério abono pecuniário; o PL nº 326/2019, que define as ações e os serviços de saúde votados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos e o PL nº 327/2019, que altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 3.695, de 24 de maio de 2018, na Lei nº 3.703, de 28 de junho de 2018, e no Anexo I da Lei nº 3.115, de 25 de maio de 2011 e refere-se ao quadro de pessoal da Guarda Municipal Comunitária.