Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 8, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 302/2019, que dispõe sobre a autorização para proceder à abertura de créditos adicionais suplementares e se refere à infraestrutura do novo prédio do Paço Municipal. Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 290/2019, que revoga a Lei municipal nº 2.476/2003, que autorizou o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área ao Instituto Spitaletti, ambos os projetos do Poder Executivo. Ainda nesta sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 008/2019, apresentado pela Mesa Diretora da Casa de Leis, que constitui a Comissão de Representação para a participação do 63º Congresso Estadual de Municípios. O projeto Decreto Legislativo nº 009/2019, de autoria do presidente da Câmara Municipal parnaibana, vereador Nilson Cadeirante e do vereador Alemão da Banca, outorga o título de Cidadão Parnaibano ao Prefeito Elvis Leonardo Cezar, pelos serviços prestados na condução do Executivo Municipal de Santana de Parnaíba, também aprovado em segunda votação, assim como o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019, de autoria dos vereadores Marcos Tonho, Ronaldo Santos e do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante, que dispõe sobre a outorga da Medalha Suzana Dias ao vice-prefeito parnaibano Oswaldo Luiz Oliveira Borrelli, por sua atuação em favor do município parnaibano.
Na pauta dessa 30ª Sessão Ordinária foram apresentadas cinco Moções. A primeira, nº 73/2019, de Aplausos à Banda Marcial Lyra, de Santana de Parnaíba, pelos sete anos de fundação; a nº 74/2019, de Aplausos ao time de futebol “São Luiz Futebol Clube”, por conquistar o bicampeonato municipal da primeira divisão de Santana de Parnaíba, ambas de autoria do vereador Alemão da Banca. A Moção nº 75/2019, de autoria do vereador Pastor Ebenezé, foi de Aplausos ao professor de Educação Física Eleandro de Oliveira pelo trabalho realizado junto aos atletas na rede pública. A Moção nº 76,/2019 foi de Aplausos ao Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, de autoria presidente da Câmara, vereador Nilson Cadeirante, que também apresentou a Moção de Aplausos nº 77/2019, em reconhecimento ao sucesso do evento “União amarela”, ocorrido em 29 de setembro de 2019, no bairro Refúgio dos Bandeirantes, que teve como objetivo conscientizar à população quanto à depressão e prevenção ao suicídio.