Câmara faz homenagem a GMCs parnaibanos

Publicado em 25/06/2019

Câmara faz homenagem a GMCs parnaibanos

Na 20ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 25, foram aprovados oito Projetos de Leis. O primeiro votado, o PL nº 167/2019, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante, dispõe sobre denominação de próprio municipal e se refere a UBS em Construção no Bairro Refúgio dos Bandeirantes que receberá o nome de Diego de Lima Camilo; o PL nº 180/2019, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.396/2002, que criou o Conselho Municipal da Mulher – CMM; o PL nº 181/2019, define as obrigações como de pequeno valor devidas pela Fazenda Pública do Município de Santana de Parnaíba, em virtude de sentença judicial transitada em julgada e revoga a Lei nº 2.294/2001; o PL nº 182, assim como o projeto anterior, também de autoria do Poder Executivo, altera, acresce e revoga dispositivos nas Leis Municipais nº 3.266/2013 e nº 3.115/2011 e se refere à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal em relação à Proteção e Defesa Civil; o PL nº 001/2019, de autoria das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Orçamento, Finanças e Contabilidade, dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, relativas ao exercício financeiro de 2016; o PL 133/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020; o PL nº 184/2019, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3.655/2017 e 3. 705/2018, autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial e se refere à criação de dotação orçamentária para realizar a construção do terminal rodoviário – estrada do Ipanema e por último o PL nº 183/2019, assim como os projetos anteriores, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reserva de faixa non aedificandi ao longo das Avenidas Valville e Pentágono. Antes da votação dos Projetos de Lei, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 45/2019, de autoria do vereador Pastor Ebenezé de Paula de Aplausos aos GMCs José Ribamar Vieira Cabral, Marcos Araújo Gomes, Marinaldo Ferreira dos Santos, Leandro Dayvid de Oliveira Mazzo e o Comandante da Primeira Inspetoria Operacional da Fazendinha, Cláudio Rossini Júnior, pelo empenho e dedicação ao trabalho e pelas ações que ambos vem desenvolvendo no município.


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