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Publicado em 02/05/2019

Na 12ª Sessão Ordinária de 2019 foram aprovadas duas Moções e mais quatro Projetos

Nesta plenária, parlamentares deram andamento a dois novos projetos do Poder Executivo


Na 12ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça, 30, foram aprovadas duas Moções de Aplausos: a de nº 21/2019, do vereador Alemão da Banca, rendendo homenagens ao diretor Edimilson Andrade, ao ator Sinnayder Barcelos (que representou Jesus no Espetáculo Drama da Paixão), à equipe da Oficina Artística de Cultura e a todos os participantes, que direta e indiretamente, foram responsáveis pela produção executiva do evento “Drama da Paixão Cristo - A Epopéia de Gideão”, realizado nos dias 18,19 e 20 de abril, neste município; também recebeu perecer favorável, a Moção nº 22, de autoria de todos os vereadores, em Aplausos ao Dia Nacional da Mulher, data que se celebra a importância da mulher, suas lutas, sonhos e conquistas, anualmente comemorado no dia 30 de abril, em todo o Brasil.
Além dessas homenagens, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o § 1º do art. 155, do Regimento Interno do Parlamento.
Nesta mesma Sessão, foram aprovados dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, o PL nº 124/2019, que disciplina a autorização à poda, a supressão e o tratamento de vegetação no município, e revoga a Lei Municipal nº 3.585/2016; o PL nº 125/2019, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3.655/2017 e 3.705/2018, para autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial e dá outras providências referentes à criação da dotação orçamentária para a construção do complexo do Terminal Rodoviário no bairro da Fazendinha. Por fim, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria da Mesa Diretora, o qual concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal.

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