Na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 23, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 19, de autoria do vereador Alemão da Banca, em homenagem ao artista plástico Alcides Soares Maia pelo conjunto de suas obras de artes.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 105/2018, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro objeto ilícito; o PL nº 162/2018, de autoria da vereadora Primeira Secretária Sabrina Colela, que disciplina o plantio e replantio de eucaliptos, para fins domésticos ou industriais, em Santana de Parnaíba e dá outras providências; o Projeto de Resolução nº 003/2019 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 160 do Regimento Interno, e se refere à inversão da ordem da leitura do expediente das sessões; o PL nº 107/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas localizadas no loteamento residencial "Mosaico da Aldeia", no Município de Santana de Parnaíba; o PL nº 108/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, revoga a Lei nº 3.641, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências e encerrando a Ordem do Dia o PL nº 109/2019, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.533, de 20 de maio de 2004 que, por sua vez, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, esses dois últimos também de autoria do Poder Executivo. Ademais, foi votado em caráter de urgência e aprovado o PL nº 111/2019.