Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 19, foram aprovados seis Projetos de Lei, sendo dois de autoria dos parlamentares e quatro encaminhados pelo Poder Executivo.
Na ordem de votação, foi apresentado o PL nº 60/2018, de autoria do vereador Alemão da Banca, que institui no calendário oficial do município o Dezembro Verde como mês de reflexão sobre abandono de animais e o PL nº 136/2018, de autoria do vereador Xerife, que dispõe sobre denominação de logradouro público e se refere à Travessa 1, localizada no bairro Germano, que passará a se chamar Rua Everaldo Rodrigues de Andrade. Do Poder Executivo foram encaminhados os PL nº 36/2019, que dispõe sobre alteração da extensão da via pública denominada Rua Benedito Caetano de Brito; PL nº 37/2019, que dispõe sobre a alteração da extensão da via pública denominada Rua Walter de Oliveira Franco; PL nº 27/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, em atenção à Lei Municipal nº 3.646/2017, bem como nos termos do inciso II, do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, relativos à criação de dotação orçamentária para melhorias na iluminação pública; e finalizando, o PL nº 28/2019, que dispõe sobre abertura de créditos especiais nos termos do inciso II, do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964 referente à criação de dotação orçamentária para as construções do complexo educacional, da creche Rancho alegre e da arquibancada e edificações no Campo Municipal.
Ainda nesta sessão, foi apresentada a Moção de Aplausos nº 6, de autoria do vereador Ângelo da Silva, que homenageou o dr. Nuno Augusto Pereira Garcia, presidente da OAB – 25ª Subseção Botucatu/SP, pelo triênio 2019/2021.