Seis Projetos de Leis são aprovados na 2ª Sessão Ordinária de 2019 | Câmara de Santana de Parnaíba

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Publicado em 12/02/2019

Seis Projetos de Leis são aprovados na 2ª Sessão Ordinária de 2019

Câmara votou duas Moções de homenagens


Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 12, os parlamentares aprovaram seis novos Projetos de Lei. O primeiro, PL nº 87/2018, de autoria do vereador Ronaldo Santos, institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental; o segundo, PL nº 95/2018, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, institui no município o Dia da Merendeira; os outros quatro Projetos, de autoria do Poder Executivo completam a lista, o PL nº 194/2018, que dispõe sobre alteração da denominação de via pública localizada no Mirante das Pedras – New Ville, em Santana de Parnaíba; o PL nº 09/2019, altera o dispositivo do anexo I, da Lei nº 3.117/2011, para reduzir a jornada de trabalho de Nutricionistas; o PL nº 27/2019, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, em atenção à Lei Municipal nº 3.646/2017, bem como nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências e, finalizando a Ordem do Dia desta sessão, foi aprovado o PL nº 28/2019, que dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais nos termos do Inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Ainda nessa Sessão foram realizadas duas homenagens por meio da Moção nº 1/2019, de autoria do vereador Pastor Ebenezé de Paula, de Aplausos aos nobres agentes da Guarda Municipal, Roberlândio Almeida da Silva, Rogério Rodrigues de Araújo, Samuel Martins de Castro e Cássio Raulino Alves, pelo ato de bravura e heroísmo ao salvarem a vida de um homem em meio à enchente na Estrada Jaguari e a Moção nº 5/2019, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante, de Aplausos aos alunos Renan Mochizuki e Carlos Alexandre Minami Bartolomé, pela conquista das medalhas de ouro na 14ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas e Privadas.

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