Seis Projetos de Leis são aprovados na 2ª Sessão Ordinária de 2019

Publicado em 12/02/2019

Seis Projetos de Leis são aprovados na 2ª Sessão Ordinária de 2019

Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 12, os parlamentares aprovaram seis novos Projetos de Lei. O primeiro, PL nº 87/2018, de autoria do vereador Ronaldo Santos, institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental; o segundo, PL nº 95/2018, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, institui no município o Dia da Merendeira; os outros quatro Projetos, de autoria do Poder Executivo completam a lista, o PL nº 194/2018, que dispõe sobre alteração da denominação de via pública localizada no Mirante das Pedras – New Ville, em Santana de Parnaíba; o PL nº 09/2019, altera o dispositivo do anexo I, da Lei nº 3.117/2011, para reduzir a jornada de trabalho de Nutricionistas; o PL nº 27/2019, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, em atenção à Lei Municipal nº 3.646/2017, bem como nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências e, finalizando a Ordem do Dia desta sessão, foi aprovado o PL nº 28/2019, que dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais nos termos do Inciso II do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964. Ainda nessa Sessão foram realizadas duas homenagens por meio da Moção nº 1/2019, de autoria do vereador Pastor Ebenezé de Paula, de Aplausos aos nobres agentes da Guarda Municipal, Roberlândio Almeida da Silva, Rogério Rodrigues de Araújo, Samuel Martins de Castro e Cássio Raulino Alves, pelo ato de bravura e heroísmo ao salvarem a vida de um homem em meio à enchente na Estrada Jaguari e a Moção nº 5/2019, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante, de Aplausos aos alunos Renan Mochizuki e Carlos Alexandre Minami Bartolomé, pela conquista das medalhas de ouro na 14ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas e Privadas.


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