Cinco Projetos de Leis do Poder Executivo são aprovados

Publicado em 13/11/2018

Cinco Projetos de Leis do Poder Executivo são aprovados

Na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 13, foram aprovados cinco projetos de Leis, encaminhados pelo Poder Executivo: O PL nº 144/2018, que dispõe sobre a alteração da extensão da via pública denominada Rua da Fartura; o PL nº 145/2018, que também dispõe sobre a alteração da extensão da via pública denominada Rua da Riqueza; o PL nº 146/2018, que altera, revoga e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 2.837 de 2007, que criou o Conselho e o Fundo Municipal de Polícia Urbana e Habitacional da cidade; o PL nº 156/2018, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.115 de 2011 e que cria funções gratificadas de diretor de departamento tributário-fiscal e de diretor de departamento consultivo-contencioso, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 2004, e revoga dispositivos das Lei Municipais nº 2.600, de 2004, e da nº 3.704, de 2018. Esses projetos de Lei foram aprovados 3em única discussão. Também foi aprovado, já em segunda discussão e votação, o PL nº 153/2018, que dispõe sobre a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar.


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