25ª Sessão Ordinária de 2018 tem 4 Projetos de Lei aprovados

Publicado em 12/09/2018

25ª Sessão Ordinária de 2018 tem 4 Projetos de Lei aprovados

Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça, 11, foram apresentadas três Moções, a primeira, nº 35/2018, de autoria do vereador Adalto Pessoa, de Aplausos ao Encontro de Adoradores realizado no Bairro Cidade São Pedro, evento que contou com a participação de cantores, autoridades eclesiásticas e do poder Público; na sequência a Moção, nº 36/2018, apresentada pelo presidente da Câmara dos vereadores de Santana de Parnaíba, Vereador Marcos Tonho, foi de Apelo a PEC 2/2018, recém aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que insere um segundo parágrafo no artigo 138 da Constituição Estadual para corrigir a diferença salarial do 2º e 1º Tenente de 30% para 10%. O texto reitera que os dois cargos exercem funções semelhantes e quem os ocupa prestam serviços há 30 anos. “Esta Proposta de Emenda à Constituição vem corrigir uma imperfeição e injustiça com os policiais do Estado, que são pessoas que colocam sua vida a serviço da sociedade", enfatizou o vereador Marcos Tonho. Por último a Moção 37/2018, de autoria do vereador 1º Secretário Alemão da Banca, foi de Aplausos a toda rede municipal de educação, com destaque para o Colégio Municipal Leda Caíra, representado pela sua diretora Isabel Gomes de Andrade Banci, na conquista do 1º lugar no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de São Paulo. Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 49/2018 de autoria do vereador 1º Secretário Alemão da Banca, que institui o projeto voluntário “Mão Amiga”, no município; o PL nº 64/2018, de autoria do Tesoureiro desta Casa de Leis, vereador Luciano Almeida, dispõe sobre a denominação de logradouro público e se refere à denominação das vielas localizadas na região do bairro Cidade São Pedro; o PL nº 92/2018, de autoria da vereadora Sabrina Colela, dá nova redação ao inciso XI e acrescenta o inciso XVII ao artigo 3º da Lei 2.153/1999 e se refere aos controles da população animal e de zoonoses no município. Por último foi aprovado o PL nº 98/2018, de autoria do vereador Adalto Pessoa que institui a Semana do Ciclismo no calendário oficial da cidade.


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