Projetos de Lei aprovados visam cuidados com animais, crianças e saúde do corpo

Publicado em 28/03/2018

Projetos de Lei aprovados visam cuidados com animais, crianças e saúde do corpo

Nesta 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 27, foi votado, em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa, os cargos e as funções da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, atendendo à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, referente às atribuições de vários cargos desta Casa de Leis; Na sequência foi apresentado e rejeitado pelo plenário o projeto de emenda supressiva substitutiva ao Projeto de Lei nº 34/2018, que propunha alterações no escopo deste projeto, de autoria do vereador Magno Mori. Ainda, com relação ao PL nº 34/2018, recém aprovado. Por outro lado, foram aceitas mais duas emendas ao texto: a primeira que sinaliza o dia 5 de abril próximo como prazo de implementação da referida reestruturação e a segunda, que disciplina a forma de remuneração para ocupantes de cargos comissionado, ambos de autoria do Presidente da Câmara vereador Marcos Tonho. Também foi votado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, que altera a redação do “Caput” do artigo 112 da Lei Municipal e tem por objetivo permitir que o município possa publicar decisões e atos administrativos externos na Imprensa Oficial do município ou, quando não tiver sua tiragem, no Diário Oficial do Estado, ou em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no município ou na região, que produzam seus efeitos para publicações dos atos normativos. Outros três Projetos de Lei receberam apoio e aprovação dos vereadores presentes. O primeiro apresentado em plenário foi o PL nº 83/2017, de autoria do vereador 1º secretário, Alemão da Banca, institui o Programa “Conhecer para Cuidar”, referente a conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos no município; na sequência, o PL nº 12/2018, de autoria da vereadora Sabrina Colela, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor para veículos de transporte escolar no município; o último foi o PL nº 19/2018, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, que dispõe sobre a instituição no Calendário oficial do município de Santana de Parnaíba o “Dia da Conscientização da Fibromialgia(*)”, a ser realizado anualmente no dia 12 de maio. (*) Fibromialgia é uma síndrome comum em que a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. A fibromialgia está diretamente ligada também à fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade. Pesquisadores acreditam que a síndrome é causada por um descontrole na forma como o cérebro processa os sinais de dor. A síndrome é mais comum em mulheres do que em homens, em especial naquelas entre 20 e 50 anos. As causas da fibromialgia ainda são desconhecidas, mas existem vários fatores que estão frequentemente associados a esta síndrome: Genética, infecções por vírus e doenças autoimunes, distúrbios do sono, sedentarismo, ansiedade e depressão entre outros.


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